Organização do trabalho pedagógico: apontamentos iniciais

Existem diferentes instrumentos voltados ao planejamento e à organização do trabalho pedagógico em uma instituição de ensino. Esses instrumentos devem atender às exigências legais do sistema de ensino, mas, também, às características, realidades, necessidades, expectativas e aos propósitos de cada instituição. Em um âmbito mais amplo, há o Projeto Político-pedagógico ou institucional, que envolve processos de tomada de decisões, de planejamento e organização da ação na instituição. Nele, são detalhados os objetivos, as diretrizes e as ações do processo educativo a ser desenvolvido na e pela instituição, tendo em vista seus desafios cotidianos.

Diretamente vinculado às ações formativas desenvolvidas, há o Projeto Político-pedagógico de Curso (PPC) , Projeto Pedagógico de Curso, Projeto de Curso ou, ainda, Plano de Curso, conforme a denominação adotada pela instituição. Aqui, optamos pela expressão “político-pedagógico” por razões que serão abordadas logo mais. E dentro de cada curso, considerando seus componentes curriculares, há o plano de ensino, objeto de estudo do terceiro capítulo desta respectiva unidade temática.

Dois grandes desafios orientam as reflexões propostas. O primeiro diz respeito à formação da consciência de que o PPC é mais do que uma exigência legal, mas traduz intencionalidades quanto à formação humana, à participação social, à sociedade e ao mundo que queremos construir. Pois, como nos lembram Gaudêncio Frigotto e Ronaldo Araújo (2018), todo projeto pedagógico é, "também e necessariamente” (p. 252), um projeto de ser humano e de sociedade. O segundo desafio (conectado com o primeiro) trata da sensibilização de docentes e discentes sobre a importância de sua participação em todas as etapas dos processos de formulação, avaliação e reformulação do PPC.

Título: Projetos Político-pedagógicos
Fonte: Prosa (2025a).

O PPC como instrumento de planejamento e organização do trabalho pedagógico: aspectos e finalidades

Um PPC, um plano de ensino e um processo avaliativo (institucional, de curso ou da aprendizagem) podem materializar-se como meras formalidades ou como poderosos instrumentos para o alcance dos objetivos e das finalidades da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), na perspectiva de uma educação emancipatória, capaz de contribuir para a ampliação das capacidades de intervenção na realidade e de sua transformação. São instrumentos que expressam o desejo e demarcam as concepções e intenções, assim como envolvem as projeções em torno do trabalho pedagógico ao mesmo tempo em que devem responder aos requisitos legais e normativos.

O PPC orienta a organização e o desenvolvimento da formação, explicitando sua identidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 39º, estabelece que a EPT,

Essa modalidade abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, técnico de nível médio e tecnológico de Graduação e Pós-Graduação (Brasil, 1996, art. 39º, § 2º). Pode ser desenvolvida em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho, e, ainda, articular-se com outras modalidades educacionais. Nesse horizonte, tratar de projeto pedagógico de curso na EPT é abranger uma grande variedade de possibilidades.

A depender do nível (Educação Básica ou Educação Superior) e da modalidade (Educação a Distância ou presencial) do curso da EPT, o PPC precisará cumprir requisitos específicos da legislação educacional, das diretrizes curriculares próprias do tipo de curso e, conforme o caso, considerar os instrumentos de avaliação e reconhecimento de cursos dos sistemas ensino. Cumprindo as exigências legais, redes e instituições de EPT têm disponibilizado documentos orientadores para a construção e atualização dos projetos de curso. Nesses documentos, são apresentadas instruções objetivas, alinhadas com as normas e os regulamentos próprios.

A elaboração do PPC é essencial no delineamento dos rumos da formação que se pretende alcançar. O documento deve conter os principais elementos do curso e orientar quanto às possibilidades para o seu acompanhamento e possíveis revisões. A estrutura formal é composta por elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais.

A figura a seguir apresenta um exemplo de estrutura de um projeto político-pedagógico de curso técnico.

Título: Elementos de um Projeto Político-pedagógico de curso
Fonte: Prosa (2025b).

O colegiado de curso (ou órgão equivalente) é a instância responsável por conduzir a elaboração do PPC. Esse órgão deve ter em sua composição docentes da área específica do curso. Embora a responsabilidade seja do colegiado, essa deve ser sempre uma construção coletiva, buscando envolver também os discentes e a comunidade em geral no entendimento de suas necessidades e expectativas, e no alinhamento às demandas sociais do território.

A responsabilidade de aprovação do projeto depende do tipo de curso. Assim, no caso dos cursos técnicos, cabe ao órgão competente do sistema ao qual a instituição de ensino está vinculada. Para instituições com autonomia didático-pedagógica, cabe ao respectivo conselho ou colegiado.

Porém, como dito anteriormente, um PPC não é mera formalidade: ele detalha, em cada uma de suas etapas, o percurso formativo que a instituição de ensino deseja trilhar em um dado curso, norteando tanto sua gestão acadêmica quanto a pedagógica e a administrativa. É nele que, em última análise, materializa-se o currículo. 

O currículo é um espaço de contradições, de luta de classes, espaço de reprodução, mas também de construção de possibilidades de transformação. É uma arena política, de “ideologia, poder e cultura”, “um espaço de expressão das relações sociais de poder” (Frigotto e Araújo, 2018, p. 257). A construção de um PPC é, então, atravessada por tensões, contradições, interesses diversos, distintas visões de mundo, de sociedade, de ser humano, do trabalho e da educação.

É em vista disso que há a necessidade da construção coletiva, dialógica e participativa, na perspectiva da gestão democrática, de forma a refletir o compromisso ético-político da comunidade em relação à proposta formativa que se deseja oferecer.

Título: Percurso formativo para a construção do PPC
Fonte: Prosa (2025c).