O processo de realização da autoavaliação institucional e seus realizadores

Se retomarmos o que foi visto inicialmente no capítulo 1 desta Unidade Temática (UT), recordaremos que o processo de autoavaliação inclui diferentes etapas com características e objetivos específicos, os quais: planejamento da autoavaliação; desenvolvimento; relatório, divulgação dos resultados; e plano de melhorias; e meta-avaliação. Assim, a partir das etapas apresentadas, aprofundaremos suas características a fim de assegurar um processo de autoavaliação que se faça formativa e emancipatória, atendendo à sua finalidade: a melhoria dos processos educacionais e de gestão institucional, tendo como foco a EaD.

Conforme estabelecido no artigo 11 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Brasil, 2004), que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as Instituições de Ensino Superior (IES), sejam elas públicas ou privadas, devem obrigatoriamente contar com uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). A CPA tem a responsabilidade de coordenar os processos de autoavaliação institucional, de organizar as informações necessárias e de encaminhá-las ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Além disso, sua composição deve assegurar a participação de diferentes segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil, organizada na construção do diálogo com a comunidade externa e assegurando que nenhum segmento tenha predominância sobre os demais. A criação da CPA pode ocorrer mediante ato do dirigente máximo da instituição ou por meio de seu estatuto ou regimento interno, quando previsto, com a escolha dos membros realizada por eleição por segmento, consolidando sua função essencial para o aprimoramento contínuo das ações pedagógicas e de gestão da instituição.

Destacamos que a CPA requer, como necessária em sua composição, algum membro que tenha conhecimento sobre a EaD, como apontam Flávia Freire, Wendy Souza e Daniela Lima (2021), considerando a especificidade desse contexto. Frequentemente esquecida em processos de autoavaliação, a EaD tem sua análise limitada a aspectos relacionados ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e à infraestrutura tecnológica, enquanto são negligenciados elementos como o corpo docente, a equipe de tutoria, os polos, os processos de ensino-aprendizagem e a gestão pedagógica específica da EaD. Consideramos que, pelo fato de o ensino a distância ainda não estar de fato institucionalizado em boa parte das instituições de EPT, esse olhar da autoavaliação interna sobre a EaD ainda precisará de avanços. 

Após instituída, a CPA tem como objetivo desenvolver a autoavaliação, considerando os cinco eixos previstos pelo SINAES, que são: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento Institucional; Políticas Acadêmicas; Políticas de Gestão; e Infraestrutura. O trabalho da CPA deve assegurar um autorretrato institucional por meio do mapeamento de suas fragilidades e de suas potencialidades, considerando sempre a realidade contextual em que a instituição está inserida. Destacamos que a autoavaliação possui relação também com a avaliação externa e com seu processo regulatório. No entanto, como afirma Sonia Kruppa et al. (2015), cabe às instituições a realização de processos de autoavaliação que se confirmem contrarregulatórios, no sentido de se adjetivarem e de se materializarem como processos formativos, emancipatórios e que tenham a qualidade social da educação pública como foco.

Destacamos, especialmente, a necessidade de formação para os membros que compõem a comissão própria de avaliação de sua instituição de EPT, a fim de que o processo de autoavaliação seja levado a cabo e alcance o objetivo proposto no sentido de ser, de fato, um instrumento de melhoria dos processos pedagógicos e de gestão na instituição.