A institucionalização como elemento necessário à qualidade social na EaD

A oferta de EaD nas instituições públicas de ensino superior ocorreu e ainda ocorre, em sua maioria, por meio do Sistema UAB, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006 (Brasil, 2006), com o objetivo de expandir e interiorizar a oferta de cursos superiores. Já no Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a EaD obteve maior visibilidade e expansão com o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil, criado pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007 (Brasil, 2007), e, a partir do Decreto nº 7.589, de 26 de outubro de 2011 (Brasil, 2011), foi instituída como Rede e-Tec Brasil, com o objetivo de desenvolver a EPT na EaD. Ambos os sistemas – UAB e e-Tec Brasil – desempenharam um papel crucial e, apesar de apenas o sistema UAB funcionar como fator exógeno do processo de institucionalização, já que o e-Tec foi descontinuado, eles impulsionaram a institucionalização da EaD nas instituições e passaram a ser considerados políticas públicas indutoras deste processo (Chaquime e Mill, 2018).

No entanto, ao mesmo passo em que esses programas possuem importância para a EaD, eles também geram desafios para esse contexto, especialmente nas instituições que, historicamente, ofertavam apenas educação presencial, visto que é necessário adaptar suas estruturas e criar novos regulamentos e procedimentos para gerenciar programas com formatos preestabelecidos de EaD.

Nesse sentido, a qualidade da educação a distância está intrinsecamente ligado à sua institucionalização, uma vez que, como afirmam Alexia Pádua Franco et al. (2024, p. 150), a EaD precisa estar

Assim, sob as lentes da teoria institucional, que defende que organizações e indivíduos atuam dentro de um ambiente regulado por normas, regras, valores e crenças compartilhadas, os estudos de Tolbert e Zucker (1999) oferecem uma compreensão mais profunda dos fatores endógenos desse processo de institucionalização, os quais se desenvolvem por meio de três estágios: habitualização, objetificação e sedimentação.

O início do processo de institucionalização ocorre com o estágio de habitualização, desencadeada por estímulos do ambiente externo – como alterações na legislação, avanços tecnológicos ou pressões de mercado – que exigem da instituição a adoção de novos arranjos estruturais. Nesse momento inicial, é comum o surgimento de resistências e conflitos, pois as mudanças ainda não foram assimiladas de forma coletiva. 

À medida que essas transformações começam a se consolidar, entra-se no estágio da objetificação, caracterizado por um crescente grau de consenso social e pela percepção mais nítida dos benefícios associados às novas práticas, regulamentos e modelos organizacionais. A avaliação positiva dos resultados impulsiona sua difusão, reduzindo resistências e favorecendo sua adoção por outras instituições. Quando essas mudanças passam a ser amplamente reconhecidas como soluções eficazes, fortalecem-se em termos de legitimidade, inclusive normativa. 

O ciclo se completa com a sedimentação, estágio final em que as novas estruturas se estabilizam ao longo do tempo e são incorporadas à cultura institucional, sendo transmitidas naturalmente aos novos membros. Nesse ponto, considera-se que a institucionalização está plenamente realizada.

Título: Estágios da institucionalização
Fonte: Tolbert e Zucker (1999). 
Elaboração: Prosa (2025c).

Relembramos que o processo de institucionalização não é estanque e muito menos harmônico, devido às resistências inerentes ao desconhecido – neste caso, a educação a distância –, que provocam a desestabilização dos sujeitos “no contexto da instituição, por vezes já acomodado e estabelecido em função de cursos presenciais” (Veloso e Mill, 2022, p. 7). Mas, como nos lembra Raul Seixas (1973) em sua canção “Metamorfose ambulante”, é necessário se abrir à mudança, que só é possível por meio do conhecimento e do debate construtivo e democrático.

Lima (2014) destaca que, para viabilizar a institucionalização da EaD, é essencial promover a integração dos documentos institucionais que orientem o desenvolvimento da educação a distância, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), o Projeto Pedagógico de Curso (PPC), entre outros. Além disso, é fundamental realizar um diagnóstico claro, estabelecendo objetivos bem definidos e justificativas para as escolhas internas relacionadas à EaD – o que inclui cursos, profissionais, mídias, tecnologias e plataformas, por exemplo. A sustentabilidade financeira também é um fator crucial para viabilizar o desenvolvimento da EaD. Ainda, a gestão e a organização precisam incorporar as particularidades da EaD e, nas instâncias decisórias das Instituições de Ensino Superior (IES), é importante que haja a representatividade dos profissionais que atuam na EaD.

Cientes de que o processo de institucionalização é gradual, não harmonioso e conflituoso, ele deve ser incorporado pela instituição e por seus membros em um ambiente de participação, debate e discussão coletiva, com o objetivo de garantir que as modalidades presencial e EaD cumpram seus papéis, sem a equivocada dicotomia entre “melhor” ou “pior” ou “com” ou “sem” qualidade, mas na perspectiva de uma coexistência, respeitando as especificidades de cada uma. Para isso, é fundamental investir em fóruns específicos e GTs sobre EaD, de modo a desconstruir preconceitos e ampliar a compreensão de uma EaD de qualidade social, que não compete com os cursos presenciais, mas os complementa.