Uma nova institucionalidade da EPT no Brasil

O avanço da integração entre a EP e a Educação Geral ocorre com a ascensão ao poder do governo democrático-popular do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2010), que, ao adotar uma visão progressista de uma EP integral, teve como uma de suas primeiras medidas derrubar o Decreto 2.208/97 e instituir o Decreto 5154/2004, reabilitando a integração entre EP e Educação Geral que havia sido inserida na LDB de 1996.

É o período que marca o início de uma nova institucionalidade para a EP no Brasil. O Decreto 5154/2004 traz possibilidades para a incorporação da politecnia e do currículo integrado na EP por meio da articulação dos eixos trabalho, ciência, cultura e tecnologia. 

Mas é com a Lei 11.741/2008 que se insere de forma explícita a concepção de formação humana integral na política pública da EPT. Essa lei alterou dispositivos da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. É também pela primeira vez que ocorre a inserção do termo EPT, ampliando as perspectivas de formação nesse âmbito institucional e também consolidando o ensino integrado como pilar da formação para o trabalho.

Com a Lei 11.892/2008, instituiu-se a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e se criaram os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com essa política de instituição, criação e expansão dos IF, criou-se a base para uma nova institucionalidade da EPT no Brasil e se acirraram, também, os embates entre a pedagogia das competências e a formação humana integral. Seguiu-se, de 2004 a 2016, um esforço político e pedagógico para a implementação do ensino integrado, na forma e no conteúdo, espraiando-se pelo país inúmeras experiências que buscam materializar uma pedagogia do trabalho, como, por exemplo, o PROEJA, o ensino médio integrado, dentre outros.

Título: Institutos Federais do Brasil
Fonte: Ministério da Educação (2024b; 2024c; 2024d; 2024e).
Elaboração: Prosa (2024)

No entanto, os avanços na EPT sofreram profundos ataques a partir de 2016. Lucas Pelissari, em seu texto  “A reforma da educação profissional e tecnológica no Brasil: 2016 a 2021”, defende a tese de que está em desenvolvimento, desde 2016, uma reforma da EPT brasileira. 

De acordo com o autor, essa revisão se construiu até aqui em três etapas, compreendidas cronologicamente entre os anos de 2016-2018, 2018-2021 e 2021 em diante. A ênfase dada a esse movimento tem como objetivo caracterizá-lo como um dos setores das contrarreformas neoliberais no Brasil atual, não estando, portanto, a EPT isenta de alterações mais profundas no conteúdo de suas políticas (Pelissari, 2021, p. 1).

Pelissari (2023), em seu texto, analisa como a reforma do Ensino Médio, parte de um conjunto de contrarreformas iniciadas em 2016, impacta diretamente a EPT. Nesse sentido, analisa um conjunto de normativas jurídico-políticas para sustentar que essas medidas foram alterando e reconfigurando as finalidades da EPT e suas bases, até então orientadas, com muito esforço, por uma perspectiva de formação humana integral, de orientação politécnica. 

O ataque à EPT é um ataque à formação dos trabalhadores e carece de um acompanhamento atento e sistemático no esforço de combater os retrocessos às conquistas já alcançadas no campo da formação da classe trabalhadora.