Integrar ou incluir?

Os conceitos de inclusão e integração na educação são frequentemente discutidos no contexto de como as escolas abordam a educação de alunos com necessidades educacionais específicas ou outras diferenças. Embora às vezes os termos sejam usados de forma intercambiável, eles representam abordagens distintas para a educação desses alunos.

Título: Integrar e incluir é a mesma coisa?
Fonte: Prosa (2024e).

A principal diferença entre os conceitos de inclusão e integração é o grau de adaptação e aceitação das diferenças dos alunos. Enquanto a integração permite que os alunos com necessidades específicas estejam presentes no ambiente regular, a inclusão vai além da adaptação de todo o sistema, em busca de garantir que esses alunos sejam verdadeiramente parte da comunidade escolar e recebam apoio para conseguirem participar plenamente.

A inclusão é considerada uma abordagem mais avançada e equitativa, pois promove a igualdade de oportunidades para todos os alunos. Ao criar ambientes onde todas as diferenças são respeitadas e valorizadas, a inclusão contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e compreensiva, na qual todos têm a oportunidade de alcançar seu potencial máximo.

A educação inclusiva como direito ocorre de verdade?

A educação inclusiva é considerada um direito humano fundamental. Diversos documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirmam o direito de todos à educação sem discriminação. No Brasil, esse direito é reforçado pela Constituição Federal de 1988; pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº 9.394 de 1996; pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990; pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146/2015; pelo Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 e pelo Decreto nº 7.611/2011.

A educação inclusiva passou a ser debatida e implementada em nível global a partir da “Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade”, organizada pela UNESCO e pelo Governo da Espanha, na cidade de Salamanca, em 1994. A Declaração de Salamanca estabelece diretrizes e recomendações para que os países adotem políticas educacionais inclusivas. Seus principais pontos incluem:

• Educação inclusiva como direito fundamental: afirma que toda pessoa tem o direito fundamental à educação, devendo ter a oportunidade de atingir e manter um nível aceitável de aprendizagem.
• Inclusão em escolas regulares: enfatiza que as escolas regulares com orientação inclusiva representam os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade inclusiva e alcançar a educação para todos. Segundo o acordo, as escolas regulares devem acomodar todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
• Educação de qualidade para todos: o acordo propõe que as escolas regulares adaptadas e com apoio adequado sejam capazes de fornecer uma educação de qualidade para todos os alunos, inclusive àqueles com necessidades educacionais específicas.
• Adaptação curricular e flexibilidade: recomenda a flexibilização do currículo e o uso de métodos pedagógicos variados para atender às diferentes necessidades dos alunos. Isso inclui o desenvolvimento de materiais educativos adaptados e o uso de tecnologias assistivas.
• Treinamento e apoio a professores: destaca a importância da formação inicial e continuada de professores para capacitá-los a trabalhar com uma população estudantil diversificada. Isso inclui a preparação para identificar e responder às necessidades de alunos com necessidades educacionais especiais.
• Participação da comunidade e parcerias: incentiva a participação ativa dos pais, da comunidade e de outros parceiros no processo educacional, reconhecendo que a inclusão é uma responsabilidade compartilhada.

Todas as leis e convenções sobre a educação inclusiva garantem que todos os seres humanos, independentemente de suas características ou condições, tenham acesso a uma educação de qualidade. A educação inclusiva busca criar um ambiente em que todos possam aprender e desenvolver seu potencial ao máximo, respeitando e valorizando suas diferenças. Ao promover a inclusão, as escolas não apenas cumprem um dever legal e moral, como também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva.

Então, como você considera a educação inclusiva no Brasil hoje? Está acontecendo conforme preconizam os documentos citados e as diretrizes da Declaração de Salamanca? O que precisa mudar? Como podemos contribuir?

Discutimos, neste capítulo, conceitos fundamentais para uma reflexão e compreenção efetivas acerca da diversidade e da necessidade de práticas inclusivas na educação. Nos próximos, realizaremos uma reflexão crítica sobre a realidade da diversidade presente entre os educandos da EPT.

A oferta, o acesso e a permanência na EPT são direitos constitucionais garantidos a todos os cidadãos, independentemente de suas origens, condições e diversidade. Superar os preconceitos advindos das relações familiares, de espectros políticos, religiosos ou culturais aos quais pertencemos é essencial no processo de inclusão.