Iguais, mas nem tanto

Conforme vimos, somos todos iguais frente aos conceitos de igualdade e universalidade. Porém, ao nos conscientizarmos da diversidade humana, percebemos que não somos tão iguais assim e que algumas diferenças dificultam (e até impedem) algumas pessoas de viverem plenamente e usufruirem dos mesmos direitos de todos. Para dar conta de sermos diferentes em nossa essência e individualidade (porém com o direito de sermos iguais nas oportunidades), devemos lançar mão do princípio da equidade.

O princípio da equidade refere-se à ideia de justiça, imparcialidade e igualdade de tratamento em diferentes contextos, como na lei, na ética, nas políticas públicas e nas relações sociais. Este princípio busca garantir que todas as pessoas tenham acesso à oportunidades e recursos de maneira justa, considerando suas necessidades e circunstâncias específicas.

Tendo em mente o princípio da equidade, observe a figura abaixo, a qual ilustra a diferença entre igualdade (princípio trabalhado anteriormente) e equidade, o princípio que estamos discutindo agora.

Título: Igualdade e equidade: são a mesma coisa?
Fonte: Prosa (2024d).

No contexto legal, a equidade é uma doutrina que permite aos tribunais oferecer soluções justas em casos em que a aplicação estrita da lei seria injusta ou inadequada. Na ética e nas políticas públicas, a equidade envolve a consideração das diferentes necessidades e circunstâncias dos indivíduos, para garantir que todos tenham oportunidades justas.

Em termos práticos, a equidade envolve a adaptação de políticas, práticas ou decisões, para garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, levando em conta fatores socioeconômicos, culturais, de saúde ou outras desigualdades que possam existir. Isso pode significar o oferecimento de um apoio maior a quem tem menos recursos, ou remover barreiras que impedem certas pessoas de acessar oportunidades.

A exemplo, em um ambiente educacional, equidade pode significar fornecer recursos adicionais a estudantes que enfrentam desafios socioeconômicos ou que têm necessidades educacionais especiais, para que todos tenham a chance de alcançar o mesmo nível de sucesso. No ambiente de trabalho, pode envolver ajustes razoáveis para funcionários com deficiência ou a implementação de políticas de diversidade e inclusão.

Dessa forma, a equidade parte do pressuposto de que somos diferentes, porém nenhuma diferença deve traduzir-se em desigualdade. Então, devemos tratar de forma diferente os “não-iguais”: esse é o princípio da inclusão no contexto da diversidade.

Os principais marcadores sociais, como a condição socioeconômica, o gênero, a orientação sexual, a etnia/cor, a deficiência, dentre tantos outros, são atributos ou características que compõem o nosso ser – com sua individualidade. Contudo, determinados marcadores (sendo diferentes por questões históricas, culturais e econômicas) fazem com que o nosso ponto de partida seja diferente uns dos outros. Se somos diferentes e partimos de lugares distintos, devemos ser tratados de forma diferente e precisamos de recursos diferentes para chegar ao mesmo destino.

Para conseguirmos a inclusão das diversidades de maneira plena quanto ao acesso e usufruto de sua cidadania, com respeito às suas diferenças e garantia de seus direitos, é fundamental que se desenvolvam ações intencionais públicas e privadas, de forma a refletir a pluralidade de pessoas percebidas em nossa sociedade. De acordo com o IBGE (2022), o Brasil tem 55,8% da população formada por pessoas negras, 51,8% por mulheres e 24% das pessoas possuem alguma deficiência. É um país que também vem experimentando envelhecimento da população e possui alguns dos maiores índices de violência contra a população LGBTQIA+. É importante que sejamos intencionais na inclusão destas diversidades, do contrário, os padrões tidos como dominantes (hétero, cisgênero, branco, patriarcal) continuarão a sobressair na sociedade. 

Na tentativa de corrigir tais desigualdades e tratar a todos com equidade, torna-se necessária a “discriminação positiva” e as chamadas “ações afirmativas”. Contudo, será que a implementação de políticas públicas ou privadas de inclusão resolverá o grave problema social da segregação, dos preconceitos e até da violência contra os considerados “não-iguais”? 

Juntamente às ações políticas e práticas, temos de promover mudanças internas na nossa forma de ver, pensar e aceitar o diferente. 

Agora, convidamos você a refletir sobre os conceitos de alteridade e empatia, para depois compreender a “discriminação positiva” e as “ações afirmativas”.