As ações afirmativas são políticas e programas para promover a inclusão social de grupos historicamente marginalizados e discriminados. No Brasil, essas ações são especialmente direcionadas às populações negras, indígenas, de baixa renda, às pessoas com deficiência, dentre outras, visando corrigir desigualdades sociais e raciais. Algumas das principais ações incluem cotas em Universidades, Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades, em concursos públicos, em programas de emprego com iniciativas governamentais e privadas que promovem a inclusão de grupos minoritários na formação profissional e no mundo de trabalho, bem como em projetos específicos que visam a melhoria do acesso de populações vulneráveis a serviços de saúde e educação, promovendo, assim, políticas de inclusão social.

Especificamente para a população negra, 

Ao observar os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de 2019, referentes à Educação Profissional, evidenciamos que o ingresso de estudantes negros indica uma certa similitude nos números de ingressantes de acordo com a raça/cor: brancos representam 46,9%, enquanto pretos/pardos são 52%. Todavia, isso não significa que esta é a igualdade substantiva almejada, pois, quando os dados são decompostos, a presença de pretos e pardos é mais significativa na EJA. Além disso, apesar de haver um número expressivo da população negra ingressante na Educação Profissional, ela ainda está em nível inferior de oportunidades em comparação ao branco quanto ao ingresso em  cursos superiores (Costa e Rodrigues, 2020).

De acordo com Aline Leal e Vanessa Mariani (2024), no âmbito da EPT, embora ainda seja marcada pela massiva presença de pessoas brancas, houve um aumento representativo nas matrículas de pessoas não brancas, principalmente entre as autodeclaradas pardas e pretas. Veja, segundo o último Censo Escolar de 2023, como os alunos da EPT estão distribuídos no Brasil (considerando o critério raça/ cor):

Título: Matrículas por região brasileira na Educação Profissional por Cor/Raça em 2023
Fonte: Censo Escolar (2024).
Elaboração: Prosa (2025d).

A população negra na EPT

Todavia, o crescimento de matrículas de jovens negros na EPT não se traduz no fim do racismo e da evasão escolar causada por situações de preconceitos, exclusão, bullying e outras dificuldades que também afetam a população negra. Conforme atestam os dados da PNAD Educação, de 2019, dos 10 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, mais de 70% são pretos e pardos (PNAD Educação 2019). 

Luana Tolentino (2022), estudiosa das questões raciais e da evasão escolar, afirma que, historicamente, a evasão de jovens negros das escolas tem sido um dos maiores entraves para a garantia do direito à educação: “sair da escola não é uma escolha, é retrato de toda uma estrutura que historicamente tem trabalhado no sentido de negar o direito à educação a esse público. Tanto que essa é uma das pautas mais antigas do movimento social negro” (Tolentino, 2022, p.1). Assim, o racismo que estrutura a sociedade entra pela porta da escola, operando diversos mecanismos que impedem que jovens negros cumpram uma trajetória de sucesso na educação. Ainda, como bem aponta a mesma autora, “é o tratamento discriminatório, os altos índices de reprovação escolar, a punição mais severa para esses grupos, além de uma baixa expectativa da comunidade escolar em relação aos jovens negros” (2022, p.1) que contribuem para tal evasão.  

Outro entrave é o currículo orientado por uma perspectiva eurocêntrica, que não deixa espaço para que jovens negros se enxerguem como pessoas com direito e como parte da construção da história do país. “É preciso reconhecer as violências e os abismos criados pelo racismo. A gente precisa entender que portas que estão sendo fechadas para a juventude negra e quais oportunidades estão sendo negadas. O racismo tem empurrado esses jovens para espaços de informalidade, subemprego e abandono” (2022, p. 1), conclui a pesquisadora. 

Contudo, é preciso partir do entendimento de que o direito à educação deve estar atrelado à garantia de outros direitos sociais, como saúde, alimentação, moradia e trabalho. A juventude negra e periférica do Brasil é o grupo populacional que detém os piores índices de desenvolvimento socioeconômico e, como consequência, tem lidado com um esvaziamento de sonhos e oportunidades. Assim, ao analisarmos o acesso à educação da população negra, precisamos compreender a totalidade das condições que essa população se encontra, como pode ser visto a seguir.

Título: A população negra presente na educação brasileira
Fonte: Tolentino (2022).
Elaboração: Prosa (2025e).

Ao refletirmos sobre o racismo que estrutura a nossa sociedade, perpassando assim todas as nossas relações sociais e instituições, não podemos deixar de falar também da população quilombola.