A consolidação das redes públicas de EPT na perspectiva emancipatória é tarefa fundamental e permanente
Recapitulando os elementos e dimensões estudadas nos capítulos 1 a 5 da UT Políticas Públicas e Legislação para EPT:
Iniciamos com um debate conceitual, abordando os conceitos de Emancipação, Subalternidade, Estado, Território, Políticas Públicas e Políticas Sociais, analisando as relações entre Trabalho e Educação e como o conceito de qualificação contribui para esta análise. A seguir, tomou-se conhecimento dos mais significativos instrumentos legais e sua evolução nos respectivos contextos, tendo a Constituição Federal de 1988 como marco inicial, a Educação e o Trabalho como direitos sociais e o Federalismo como o arcabouço a partir do qual as políticas públicas se realizam.
Na continuidade, foi discutida a reforma do Estado enquanto convergência da reestruturação produtiva, a globalização excludente e a adoção do neoliberalismo econômico; os organismos multilaterais e as entidades empresariais brasileiras e seu papel na definição das políticas públicas de educação e de EPT no Brasil. Além disso, foram estudadas a evolução das leis e normativas específicas da EPT nas dimensões conceitual, política e institucional e os principais impactos sobre as políticas públicas.
Por fim, foram discutidas as políticas contemporâneas, identificando os diversos agentes sociais e seus interesses na elaboração das políticas educacionais e de EPT. Assim, foram também apresentados os resultados dos interesses dos diversos agentes sociais coletivos, a partir da análise do campo social qualificação, e suas implicações na expansão da EPT e nos instrumentos democráticos da educação: FNE, CONAE, PNE e SNE.
Refletindo sobre as perspectivas da EPT para os próximos anos, torna-se necessário pensar os diferentes cenários sob diferentes ângulos, sempre destacando a participação coletiva dos agentes sociais como elemento central para a concretização desses cenários.
Portanto, convidamos você a comparar o que está expresso nas normativas e nos documentos dos diversos programas (incluindo materiais de divulgação) – o que é instituído – com a realidade vivida nas escolas – o instituinte. Além disso, desafiamos você a refletir e agir para aproximar, nos aspectos positivos, “o que é dito do que é feito”, transformando a unidade escolar em um verdadeiro território educativo.
A sustentabilidade social das redes e da oferta pública requer uma luta constante no cotidiano escolar pela Educação Profissional pública, integral, inclusiva, laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e de caráter emancipatório. A revitalização da Educação Profissional brasileira em bases emancipatórias está profundamente conectada à luta pela democracia e à reconstrução da educação como um todo. É fundamental que essa educação dialogue com as demandas sociais e econômicas necessárias para a recuperação do desenvolvimento em tempos de crise econômica e política. Por isso, o debate sobre o PNE, SNE e sobre a Política Nacional de EPT não pode ser restrito aos órgãos dirigentes, mas se tornar elemento de debate cotidiano no chão da escola.
Ações de formação continuada para gestores, professores e funcionários (graduação, especialização, mestrado e doutorado), como o presente curso e a criação de Programa de Pesquisas em EPT pública, visando sistematizar, divulgar e trocar experiências, tornam-se essenciais para elevar mais ainda a qualidade e revelar a importância das redes públicas. Nas próximas unidades temáticas, outras abordagens lhe permitirão um maior aprofundamento.
Para refletir: exercício com seus colegas
Como última atividade para o seu Memorial, discuta com colegas e considere:
- mapear o conhecimento e prática sobre legislação, bem como programas e projetos existentes no espaço da escola;
- criar repositório acessível de normativas legais, programas, projetos e respectivos artigos científicos que os analisem e avaliem;
- sistematizar as experiências vivenciadas pela escola, correlacionando-as com os conceitos e concepções abordadas nesta unidade temática.
Bons estudos!