Reforma do Estado, organismos multilaterais, políticas públicas de educação e de EPT (1990 até o presente)

 

Neste terceiro capítulo serão abordadas a reforma do Estado e as influências dos organismos multilaterais e das entidades empresariais brasileiras, bem como os impactos na definição das políticas públicas de educação e de EPT no Brasil nos anos de 1990 e suas repercussões no presente. A discussão será iniciada contextualizando a reforma do Estado brasileiro no âmbito da convergência de três processos: a reestruturação produtiva, a globalização excludente e a adoção do neoliberalismo econômico.

O Brasil, desde o seu "descobrimento" , é parte de processos globais, assim sua história está ligada à história destes processos, em particular os que envolvem a colonização e o comércio europeu. Mesmo com a independência, seja com o Império ou com a República, seja nos períodos ditatoriais ou democráticos, a força da influência dos chamados “países centrais” (Inglaterra e posteriormente Estados Unidos da América) sempre se fez presente nos caminhos tomados para o desenvolvimento nacional. E, na maioria das vezes, os detentores do poder econômico, em âmbito nacional e local, estiveram (e se mantêm) aliados a esses interesses. Esses objetivos obviamente não são o bem comum, mas a maximização dos lucros, as ampliações dos mercados e a manutenção das estruturas de poder.

O impasse entre o desenvolvimento consentido e periférico (concentrador de renda e mantenedor das desigualdades sociais) e o desenvolvimento soberano (com maior preocupação com a distribuição de renda e questões sociais) permanece, e as políticas públicas também são um palco desse embate. Afinal, os recursos públicos serão utilizados para financiar as exportações das grandes empresas, muitas delas de capital estrangeiro, ou para financiar a educação, a saúde e a assistência social?

No âmbito da produção material, as chamadas revoluções industriais são marcos de desenvolvimento do capitalismo, cada uma aumentando o nível de produção e a capacidade da força de trabalho para gerar lucro. As reestruturações produtivas são processos associados, geralmente mais longos e que sempre envolvem mudanças tecnológicas, de gestão e de relações de trabalho, além da transformação do consumo e dos fortes impactos na qualidade de vida e na cultura, de forma diferente para cada país e classe social.

Nestes momentos, a produção aumenta e se diversifica, ocupações são extintas enquanto outras surgem (em patamares menores), as qualificações se perdem e se recriam e se aprofunda o fosso entre os que muito têm, os que têm algo e os que nada possuem. Nesse paradigma, novas exigências de formação geral e qualificação profissional são apresentadas, o que pressiona fortemente o sistema educacional.

Para efetivar a reestruturação produtiva e garantir recursos para as transformações de base energética, de infraestrutura e industrial, torna-se necessário, na perspectiva capitalista, que os recursos concentrados no Estado (devido aos impostos que todos pagam) sejam redirecionados para esses investimentos. Daí surge a ideia de reforma do Estado com base no pensamento neoliberal: “racionalidade econômica” , redução dos gastos públicos de caráter redistributivo e exigência da desregulação econômica, com o Estado intervindo minimamente na vida nacional (exceto quando estão em jogo os interesses da elite econômica). Deste modo, sobra muito pouco para as políticas sociais e, apesar desses processos não serem novos, acontecem no presente em escala global, redefinindo a divisão social do trabalho, da produção e de consumo entre os países, no que se pode chamar de globalização excludente.