No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a oferta de cursos da EJA é induzida por meio do Programa Nacional de Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), em 2006. Essa oferta é ratificada pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e estabeleceu os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). O objetivo principal dessa instituição é, conforme a legislação, “ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos” (Brasil, 2008, art. 7, inc. I).

Título: Educação profissional e tecnológica (EPT)
Fonte: Schüler (2023d, 2023e, 2023f, 2023g; 2024a, 2024b, 2024c).
Elaboração: Prosa (2024f).

Santos, Albuquerque, Moraes e Silva (2023) consideram que o Proeja, ao romper com o foco exclusivo na alfabetização, trouxe uma mudança significativa para a história das políticas educacionais voltadas para a EJA. A ênfase na elevação da escolaridade, alcançada a partir de cursos estruturados na articulação (na forma integrada ou concomitante) entre Educação Profissional (EP), Ensino Fundamental, Ensino Médio na modalidade de jovens e adultos, recoloca as finalidades da EJA, que vão muito além da alfabetização. Historicamente, a EJA e a EP constituem o lócus educativo da classe trabalhadora mais empobrecida; contudo, essa nova perspectiva aponta para uma outra qualidade formativa, pois a elevação da escolaridade é obtida por meio da oferta da formação integrada. Além disso, o Proeja, ao considerar a diversidade dos sujeitos e territórios, indica a necessidade da construção de currículos, metodologias e materiais didáticos que dialoguem e acolham essas especificidades. Por fim, esse programa recolocou a necessidade de garantir a formação inicial e continuada de docentes. Assim,

O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 (Brasil, 2006) institui o Proeja, além de estabelecer a abertura de cursos na modalidade de EJA em várias redes de educação, entre elas, a Rede Federal. O decreto visa ofertar formação inicial e continuada para trabalhadores e educação técnica de nível médio, que deverão dialogar com as especificidades dos jovens e adultos e poderão ser articulados ao ensino fundamental ou médio objetivando a elevação da escolaridade – no caso do Ensino Médio, de forma integrada ou concomitante. O decreto prevê a construção de um projeto pedagógico único, especialmente quando for efetivado por meio de ações interinstitucionais ou intergovernamentais. Ainda, o ano de 2007 ficou delimitado para a Rede Federal como o marco para a implementação dos cursos que deveriam ser efetivados até atingir o total de 10% das matrículas de cada instituição, considerando a oferta de 2006. A partir desse marco, estas deveriam ser ampliadas.

O decreto exposto vem acompanhado de três documentos-base referentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Ensino Médio (Brasil, 2007b), à Educação Indígena (Brasil, 2007a) e ao Ensino Fundamental (Proeja-Fic) (Brasil, 2007c). Nesses documentos, foram delimitados as concepções e princípios do programa, os fundamentos do Projeto Político Pedagógico Integrado (PPI) e os aspectos operacionais. Entre eles, os mais exemplares da ruptura com as concepções da EJA (até então) são:

• a formação integrada do estudante, que busca fomentar a apropriação dos conhecimentos científicos, artísticos, filosóficos, tecnológicos e profissionais, visando a formação de “cidadãos capazes de compreender a realidade, [...] inserir-se e atuar de  forma ética e competente, técnica e politicamente, visando à transformação da sociedade em função dos interesses sociais e coletivos especialmente da classe trabalhadora” (Brasil, 2007b, p.35); 
• o reconhecimento da EJA como campo específico de conhecimento, o que implica considerar, no processo formativo dos estudantes, as formas como produzem o conhecimento em outros espaços sociais, as estratégias e táticas para enfrentar os desafios, as diversidades das identidades desses sujeitos e a efetivação de políticas de formação dos docentes que considere essas condições dos estudantes; 
• a assunção do trabalho como princípio educativo uma vez que – além de ser atividade fundante da constituição humana, pois produz a vida – gera também processos, formas e conhecimentos indispensáveis para a formação e perpetuação da humanidade (Brasil, 2007b). 

Título: Concepções da EJA
Fonte: Prosa (2024g).

 

As lutas desenvolvidas e a expressão das suas demandas na legislação educacional resultaram na afirmação de outra concepção e prática da EJA, além de ampliarem as finalidades da própria Rede Federal. Nestes termos, as instituições retomaram a pauta do direito à educação, democratizaram o seu acesso incorporando novos setores da classe trabalhadora e aproximaram-se de discussões político-pedagógicas vinculadas às especificidades dos estudantes da EJA. A perspectiva é que se amplie e se consolide a oferta da EJA na Rede Federal nos marcos colocados pelo Proeja, cuja propositura final é efetivação de uma educação emancipatória para a classe trabalhadora.

No próximo capítulo, estudaremos sobre a importância da interação entre os diferentes conhecimentos produzidos pela humanidade, o currículo integrado, a Escola Unitária, o tempo escolar e a avaliação da aprendizagem na EJA.