Educação de Jovens e Adultos (EJA): do Direito à Educação à Formação Integrada

Neste capítulo, discutiremos sobre a lutas realizadas pelos movimentos sociais e pelos trabalhadores para garantir às pessoas que interromperam os estudos na chamada "idade própria" o direito à educação. Esse direito foi afirmado na Constituição Federal do Brasil de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Sob essa nova condição, refletimos sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a apreensão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como modalidade educativa. Por fim, apresentamos o Programa Nacional de Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), instituído em 2006, que tem como princípio fundante a formação integrada.