capítulo 1
A constituição histórica e os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
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O estudo sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos remete à reflexão sobre a sua instituição que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, tem como objetivo atender os milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica na chamada idade própria , e nos coloca a seguinte questão: por que existem ainda hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, aproximadamente 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais nessas condições? Para que possamos atuar de forma significativa nesse contexto, torna-se relevante identificar quem são esses indivíduos, muitos dos quais podem fazer parte de nossas redes de convivência, como amigos, parentes ou trabalhadores que, por diferentes razões, interromperam os estudos e não completaram a Educação Básica.
Esse questionamento também nos faz refletir sobre as condições histórico-sociais que contribuíram para a criação e a perpetuação dessa situação educacional até os dias atuais. Estruturalmente, esse cenário está atrelado a um desenvolvimento econômico orientado por demandas externas, o que coloca o país em condições de dependência e de subordinação nas relações internacionais. A manutenção dessa estrutura faz-se por meio de um forte controle sobre a participação e as reivindicações sociais, que compromete a afirmação da democracia na sociedade brasileira. Essas estruturas
imprimem às classes trabalhadoras um grau elevado de exploração, ao mesmo tempo que limitam sua participação nos ganhos sociais. Ocorre, desse modo, a inclusão dos trabalhadores na dinâmica econômica, nos limites das necessidades do capital e de uma acentuada exclusão destes, dada a natureza autocrática do Estado e do jogo democrático
Florestan Fernandes (1975) destaca que essas estruturas se desdobram em uma oferta elementar e reduzida de educação, limitando-a às necessidades da acumulação de capital e colocando-a como impeditivo para que as desigualdades sociais extremas inviabilizem politicamente a nação.
Essa divisão reforça que a escola para os ricos é voltada para o trabalho intelectual, necessário ao desenvolvimento das finalidades, planejamento e gestão do trabalho, enquanto que, para os pobres, destina-se uma escola com formação mínima para a execução das atividades produtivas. Por isso, cada uma dessas escolas estaria organizada de forma diferente, como na ilustração abaixo.
Título: Escola para ricos, escola para pobres
Fonte: Prosa (2024a).
A democratização do acesso à escola pública revelou traços mais profundos dos processos de expropriação, exploração e exclusão da sociedade brasileira. Esses processos são constitutivos de países com
forte tradição elitista e que, tradicionalmente, reservam apenas às camadas privilegiadas o acesso ao bem social. As precárias condições de existência social, os preconceitos, a discriminação racial e a opção por outras prioridades fazem com que tenhamos uma herança pesada a ser superada
A democratização da educação no Brasil deixou evidentes os problemas mais profundos do país que influenciam a área educacional. A seguir, apresentaremos com mais detalhes o contexto brasileiro da EJA.