Ao término do ciclo da Ditadura Civil-Militar, a mobilização nacional para a transição democrática levou (ainda que lentamente) à instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 1987, e o início da redemocratização, muito influenciado no contexto do . Entre outras ações voltadas para a Educação Profissional, o governo Sarney implementou, em 1986, o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (PROTEC), em que as Unidades de Ensino Descentralizadas, vinculadas a uma “escola-mãe” (escola técnica ou agrotécnica ou Centros Federais de Educação Tecnológica) foram criadas (Ramos, 2014).
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Título: Mapa atual da Rede Federal de EPT
Fonte: Ministério da Educação (2024).
Elaboração: Prosa (2024d).
A partir desta política, foi possível que o governo da época angariasse um empréstimo junto ao Banco Mundial para a realização do. Era objetivo do PROTEC a implantação de 200 novas escolas técnicas industriais e agrotécnicas de 1º e 2º graus, justificado por dados estatísticos, os quais apontavam para a precariedade do atendimento nesse nível de ensino.
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988, registra-se um processo de redemocratização das relações institucionais, em um país que necessitava de mudanças no mundo do trabalho. Saviani (2007) destaca a existência, na época, de um debate na sociedade e no interior das instituições sobre uma formação técnica que incorporasse dimensões políticas comprometidas com a cidadania. O autor relata que
[...] no ensino médio já não basta dominar os elementos básicos e gerais do conhecimento que resultam e ao mesmo tempo contribuem para o processo de trabalho na sociedade. Trata-se, agora, de explicitar como o conhecimento (objeto específico do processo de ensino), isto é, como a ciência, potência espiritual, se converte em potência material no processo de produção. Tal explicitação deve envolver o domínio não apenas teórico, mas também prático sobre o modo como o saber se articula com o processo produtivo
Logo após a promulgação da Constituição de 1988 (também conhecida como Constituição Cidadã), iniciou-se a construção do texto sobre uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), com a articulação sindical e da comunidade escolar das escolas técnicas, mas não houve incorporação plena das representatividades dessas escolas no debate.
Deu-se aí a “partida” para uma mobilização pela aprovação de uma nova LDB, que abarcaria avanços significativos para a educação – em especial a perspectiva da democratização e da universalização da educação brasileira, visando superar a histórica dualidade que marca a história da educação no Brasil. Com a Constituição Cidadã em vigor, deu-se início ao processo de elaboração das novas diretrizes educacionais por meio da mobilização da sociedade, o que faria com que as LDBs anteriores fossem consideradas obsoletas. Neste processo de construção coletiva da nova LDB, que seria sancionada em dezembro de 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o então senador Darcy Ribeiro apresentou uma proposta original, com base no princípio do direito universal à educação, que teve um papel fundamental na sua formulação e defesa. Como saldo desse debate, a Educação Profissional registra nos documentos seguintes a necessária vinculação da educação à prática social e o trabalho como princípio educativo.
Ramos (2014, p. 34, grifo nosso) registra que “[...] docentes e servidores organizados politicamente e/ou qualificados em programas de pós-graduação em educação levaram para seu interior a discussão a politecnia, cerne dos embates”. A politecnia ali defendida se baseia no conhecimento aprofundado dos princípios científicos que fundamentam as diversas técnicas presentes no trabalho moderno (Saviani, 2023). Nessa perspectiva, o Ensino Médio deveria ser concentrado nas modalidades fundamentais que dão base à multiplicidade de processos e técnicas de produção existentes. Trata-se de uma concepção radical e contrária ao proposto para o 2º grau profissionalizante, em que a profissionalização é tratada como um treinamento focado em uma habilidade específica, sem envolver o entendimento dos princípios que sustentam essa habilidade e, ainda menos, da conexão dessa habilidade com o processo produtivo como um todo (Saviani, 2007).
Assim sendo, acredita-se que por meio da politecnia se busca interromper a visão dicotômica entre Educação Básica e Técnica, visando o princípio da formação integral, contrariando os preceitos da Lei nº 5692/71, que visava a formação e a posterior contratação de mão de obra, especialmente no Ensino Industrial, deixando clara a intenção de que os conhecimentos das áreas das humanidades tinham pouca relevância na formação dos estudantes.