Avaliação institucional: histórico, objetivos e planejamento

A qualidade social da escola pública é processual e não cabe em pacotes curriculares predeterminados, como alguns defendem. Tampouco em avaliações externas padronizadoras de resultados e de expectativas. Somos herdeiros de um processo de fortalecimento da escola pública como um sujeito social único e criativo, que se recria a cada momento.

(Sônia Kruppa et al., Percursos da Avaliação Institucional)

Neste primeiro capítulo, refletiremos sobre a importância da Avaliação Institucional como um instrumento essencial para o aprimoramento contínuo dos processos pedagógicos e de gestão das instituições de ensino, especificamente nas instituições de EPT. Mais do que uma prática pontual, a Avaliação Institucional deve ser vista como uma ferramenta que, quando bem estruturada, contribui para a oferta de uma educação com qualidade social, refletida na melhoria das práticas de ensino e de aprendizagem, e para o melhoramento direto da formação dos estudantes. 

Para aprofundar essa reflexão, discutiremos a diferença entre a Avaliação Institucional externa e interna partindo de um breve histórico da Avaliação Institucional no Brasil, no qual veremos a passagem da ferramenta de um aspecto meramente regulatório e quantitativo para um processo de autoconhecimento institucional em uma perspectiva formativa e qualitativa. 

Destacaremos, ainda, a importância de um processo avaliativo coletivo e formativo, no qual todos os membros da comunidade acadêmica – docentes, discentes, gestores, servidores e sociedade – participem ativamente na construção de uma cultura avaliativa institucional. E, por fim, exploraremos de maneira abrangente as etapas da Avaliação Institucional interna, enfatizando como esse processo contribui para a oferta de uma educação de qualidade social compatível com os princípios da EPT.

É bem possível que você já tenha visto em sites institucionais, nas redes sociais ou em murais de sua instituição algumas das figuras a seguir:

Título: Selo de Avaliação do MEC
Fonte: Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (2018).

Título: Selo de Avaliação do MEC
Fonte: Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (2019).

A partir dessas indagações, refletiremos sobre como essas notas geram ou deveriam gerar mudanças positivas em sua instituição.

Primeiramente, é importante entender que essa atribuição numérica decorre de um conjunto de indicadores que compõem o processo avaliativo das instituições educacionais, como resultado da aplicação de avaliações e de testes padronizados que desconsideram as realidades sociais, econômicas, geográficas e culturais de cada instituição.

Título: Seleção Justa
Fonte: Prosa (2025a).

E, ao falar em avaliação, o que vem à sua mente? 

Avaliar é uma ação presente em nosso cotidiano e nos possibilita tomar decisões, sejam elas simples ou complexas. Na docência, avaliamos o processo de aprendizagem dos estudantes e, a partir dos resultados, realinhamos nossa prática pedagógica para melhorar os desempenhos. Enquanto profissionais da educação, avaliamos a relação pedagógica entre professores e estudantes e temos a possibilidade de ajustar encaminhamentos e posicionamentos. Como gestores, avaliamos resultados para embasar novas decisões. 

Nos três exemplos, a avaliação orienta a tomada de decisões com o objetivo de aprimorar o fazer profissional. A avaliação pode ser compreendida como um processo essencial para a tomada de decisões, sendo, dessa forma, uma ação inerente ao trabalho educacional. E é sob essa perspectiva que a avaliação institucional pode ser pensada enquanto instrumento necessário a novas escolhas e a redirecionamentos dos processos pedagógicos e de gestão das instituições de educação. Marcos Masetto (2004) compreende a avaliação institucional como um processo histórico, pois as decisões tomadas no presente visam à construção de um futuro melhor para os processos pedagógicos e de gestão das instituições. 

A avaliação institucional possui duas modalidades: avaliação externa (larga escala) e avaliação interna (autoavaliação), que guardam especificidades entre si, mas que se inter-relacionam e se complementam – ou assim deveriam.

A avaliação externa é conduzida por órgãos reguladores e avaliadores, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e tem o objetivo de garantir transparência e prestação de contas à sociedade sobre a qualidade da Educação Básica e da Educação Superior. A primeira é regida pela Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica e regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 (Brasil, 2018), que estabelece a integração do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A segunda é regida pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Brasil, 2004), que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Além disso, a avaliação externa fornece elementos para a criação e reformulação de políticas públicas educacionais. Seu foco está na verificação do desempenho acadêmico e do cumprimento de padrões de qualidade e de requisitos normativos, funcionando como um mecanismo de controle e regulação do sistema educacional – o que frequentemente gera debates e questionamentos.

Por sua vez, a avaliação interna, também chamada de autoavaliação, é um processo realizado pela própria instituição de ensino, com o principal objetivo de promover a autorreflexão sobre seus processos e garantir a melhoria contínua da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Por meio da autoavaliação, a instituição consegue realizar uma análise crítica de suas fragilidades e potencialidades, o que contribui para a definição de prioridades e o desenvolvimento de estratégias de ação adequadas.

Esse processo também permite que a instituição se adapte de maneira mais rápida e eficiente às constantes mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, assegurando que a formação oferecida esteja sempre alinhada às exigências e aos desafios contemporâneos. Além disso, a avaliação interna fortalece a autonomia da instituição, permitindo que ela seja mais proativa na identificação de áreas a serem aprimoradas, de modo a fortalecer o planejamento estratégico da instituição e a consolidar a cultura de qualidade e responsabilidade social no ambiente acadêmico, garantindo que a educação esteja em sintonia com as necessidades da sociedade.

Título: Diferenças entre avaliação externa e avaliação interna
Fonte: Prosa (2025b).

Destacamos, aqui, historicamente a ausência de uma Política de Avaliação Institucional que atenda ao Ensino Médio Integrado e à Educação Profissional e Técnológica de Nível Médio (EPTNM), quadro que vem mudando recentemente.  A Política Nacional de Avaliação e Exame da Educação Básica não contempla “mecanismos específicos para avaliação na EPT, tanto do ponto de vista do processo de ensino-aprendizagem (desempenho acadêmico dos alunos) quanto das instituições de ensino que ofertam essa modalidade de ensino”, como bem apontam as professoras Nieysila Borges e Deuzilene Salazar (2021, p. 351). Essa situação de ausência de políticas de avaliação institucional é maximizada quando se trata da avaliação de cursos na EaD ofertados pela EPT, como veremos de maneira mais detalhada nos próximos capítulos. 

Nos frequentes debates e polêmicas em torno das avaliações externas, verificamos que os questionamentos encontram respaldo na conotação atribuída a esse tipo de avaliação e na indagação sobre a maneira como os resultados obtidos por meio delas se materializam (ou não) na elaboração de políticas públicas e na melhoria das condições da Educação, seja ela básica ou superior.

Autores como Geisa Mendes et al. (2015) criticam as avaliações externas baseadas em testes padronizados, considerando o fato de que, ao lidarem apenas com dados quantitativos, tais avaliações promovem o ranqueamento e a competição entre as diferentes instituições de ensino. Assim, quando pautadas exclusivamente na produção de resultados, perdem seu real sentido como instrumento transformador da realidade educacional. 

A avaliação utilizada com o propósito de promover melhorias e fomentar uma transformação efetiva da realidade deve estar ancorada em uma reflexão diagnóstica crítica sobre o cenário educacional. Caso contrário, ela corre o risco de se tornar um mero mecanismo de regulação e de controle do Estado. Flávia Freire, Daniela Lima e Leila Cristina Borges (2021), ao discutirem e analisarem a avaliação institucional na Educação Superior brasileira e os instrumentos para a oferta de cursos a distância, apontam que esse uso da avaliação pelo Estado remete ao século XX e intenciona justificar as políticas oficiais do campo educacional, sendo utilizadas como “instrumentos da estrutura de poder” (Freire, Lima e Borges, 2021, p. 2). 

Já o professor e pesquisador Elton Luiz Nardi (2023) soma ao debate ao afirmar que esse tipo de avaliação está direcionado à regulação dos resultados e permeado por valores mercantilistas de padronização que primam pelos aspectos quantitativos assegurados por uma lógica neoliberal. Isso consiste, em suas palavras, em

É em contraposição a essa lógica neoliberal das avaliações externas que Mendes et al. (2015) sustentam a valorização dos processos de autoavaliação, os quais permitem que os sujeitos da comunidade educacional olhem para sua própria realidade, reflitam por meio da participação coletiva sob uma perspectiva crítico-dialógica e decidam sobre os caminhos de seus projetos educacionais. Dessa maneira, “a avaliação passa a cumprir outro papel, deixando de ser um fim em si mesma para se tornar um meio carregado de potencialidade pedagógica e política” (Mendes et al., 2015, p. 1.288), configurando-se como um instrumento de autonomia, de participação democrática e de promoção de um processo reflexivo dos sujeitos escolares e acadêmicos, que se tornam responsáveis pela gestão pedagógica, administrativa e comunitária.