Políticas contemporâneas (2014-2022): a influência dos agentes sociais e a EPT nas CNEs, no PNE e no SNE

Neste último capítulo desta unidade temática, serão apresentadas as políticas contemporâneas para EPT enquanto resultados das lutas travadas pelos diversos agentes sociais coletivos, desaguando nas contrarreformas autoritárias, expressas nas Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024, que reformam o Ensino Médio, e a Lei nº 14.645/2023, que adequa a EPT a essas reformas.

Se for perguntado a diferentes agentes sociais sobre a importância da EPT para a sociedade, certamente haverá unanimidade. A EPT é uma das políticas públicas mais requisitadas pelo empresariado, pelos trabalhadores e por movimentos sociais diversos, além do tema frequentar as promessas de campanha e os discursos de autoridades nos níveis federal, estadual e municipal.

O aparente consenso desvanece quando se pergunta “para quê EPT?”, e os dissensos se aprofundam quando se discute “como fazer a EPT?”. A primeira pergunta refere-se aos objetivos e a segunda, à institucionalidade, ao financiamento e a currículos e metodologias. Nas duas questões, se sobressai a tensão público x privado, que perpassa a discussão sobre educação no Brasil e no mundo.

Embora seja retomada a linha de análise feita nos tópicos anteriores, neste tópico será utilizada de forma mais direta a Teoria do Campo Social, de Pierre Bourdieu, uma ferramenta poderosa para a compreensão de processos multideterminados, como a elaboração e a implementação de políticas públicas de EPT. 

Pierre Bourdieu

Pierre Bourdieu (1930-2002) foi um importante sociólogo francês, reconhecido pelas suas contribuições à teoria social e à análise das desigualdades. Filho de uma família de classe trabalhadora, estudou filosofia e se formou na Escola Normal Superior, em Paris. Durante sua carreira, lecionou em Paris e na Universidade de Toulouse e fundou o Centro de Estudos de Sociologia de Educação e Cultura. Além da criação da Teoria do Campo, seu trabalho também se fundamentou na análise de como as desigualdades sociais são perpetuadas por mecanismos simbólicos, como a Educação. Entre suas principais obras estão A Distinção e A Miséria do Mundo. Diante disso, é nítido que o legado de Pierre Bourdie é fundamental até os dias de hoje, sendo essencial para a compreensão, e, logo, para a mudança das relações de poder e das estruturas sociais.
Título: Pierre Bourdieu Fonte: Gaudí (2011). Elaboração: Prosa (2025a).

 

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Deste modo, serão revelados atores sociais e seus interesses, bem como seus modus operandi e elementos simbólicos do discurso que os caracterizam. Em seguida, serão descritos brevemente os principais programas, projetos, ações regulatórias da EPT e os resultados quantitativos da expansão após 2003, com foco no peso das redes públicas na oferta de cursos técnicos de nível médio.

Na sequência, será discutida a importância econômica, social e pedagógica do currículo integrado ao Ensino Médio (EPI ou EMI) e à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA ou EJA-EPT) e o impacto das reformas, tanto nesta forma de articulação entre Educação Profissional e Educação Básica quanto na proposta de Educação Profissional integral e emancipatória.

Para finalizar, a discussão dos desafios da EPT pública será feita em confronto com as propostas constantes nas Conferências Nacionais de Educação, as metas do Plano Nacional de Educação e as possibilidades no âmbito do futuro Sistema Nacional de Educação.