Globalização excludente

A globalização é um fenômeno complexo e multidimensional que envolve a integração econômica, social, cultural e política entre países e regiões em escala mundial. Alguns aspectos-chave da globalização incluem:

1. A integração dos mercados financeiros e de bens e serviços em nível global, com a redução de barreiras comerciais e um maior fluxo de capitais, mercadorias e pessoas entre países;
2. A utilização do avanço das tecnologias de informação e comunicação, que permitem uma maior interconectividade e a circulação mais rápida de informações, ideias e conhecimento;
3. A emergência de instituições e acordos internacionais que regulam e coordenam as relações entre países, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), acordos de livre comércio etc.;
4. Maior difusão de valores, estilos de vida e práticas culturais dos países ocidentais em escala global; 
5. O surgimento de problemas globais que requerem soluções cooperativas entre países, como mudanças climáticas, pandemias, terrorismo etc.

A globalização gera oportunidades e vantagens e produz riqueza. Entretanto, sob o controle das megacorporações dos “países centrais” (ou “ricos”), tem sido duramente criticada – com razão – por gerar desigualdades e exclusão social. Essa globalização excludente fica explícita na medida em que os benefícios da integração global são concentrados em uma pequena parcela da população, enquanto os grandes contingentes ficam à margem. Além disso, há uma polarização crescente entre “ricos globalizados e pobres localizados”, com os últimos ficando estagnados aos contextos locais e sem acesso às oportunidades da globalização. Deste modo, as empresas transnacionais e instituições financeiras globais adquirem grande poder de influenciar as políticas públicas em detrimento dos interesses da maioria.

Estes efeitos são agravados pelas políticas neoliberais de desregulamentação econômica, privatização e redução do papel do Estado, movimentos que aprofundam as desigualdades e enfraquecem os mecanismos de proteção social. Diante desses problemas, autores renomados, como o geógrafo brasileiro Milton Santos, e movimentos sociais (articulados no Fórum Social Mundial ) propõem uma "outra globalização", baseada em princípios como justiça social e equidade, com uma distribuição mais justa dos benefícios da globalização e cooperação internacional baseada na solidariedade e no respeito à soberania dos povos, em contraposição à lógica do mercado e do lucro.

Além disso, reivindicam a urgência do respeito à diversidade cultural e aos direitos humanos, combatendo a homogeneização cultural e a discriminação e, ainda, defendendo a sustentabilidade ambiental, a partir de um modelo de desenvolvimento que preserve os recursos naturais e o equilíbrio ecológico. Para tanto, exigem a democratização das instituições globais e maior participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão.

Título: Uma outra globalização
Fonte: Prosa (2025c).

Reforma do Estado

A análise do Estado nas sociedades capitalistas contemporâneas não deve se limitar ao seu papel instrumental, mas considerar sua complexidade e autonomia. O Estado é influenciado pelas lutas sociais, apresentando diferentes formas ao longo da história, como o Estado liberal e o Estado de bem-estar social.

No Brasil, o Estado não se consolidou plenamente como liberal ou de bem-estar, mantendo características patrimonialistas que resultam em um Estado “protetor de privilégios”. As políticas sociais são secundárias, e as elites buscam conter a crescente pressão por participação de setores populares que apresentam suas reivindicações e, assim, tentam estabelecer regras duradouras a seu favor.

Neste sentido, movimentos sociais no Brasil e no mundo têm proposto alternativas de desenvolvimento baseadas na sustentabilidade e na solidariedade, visando à defesa dos microssistemas locais que funcionam em articulação com as políticas públicas de âmbito regional e nacional. A solidariedade é um acréscimo necessário, não apenas para distinguir esta alternativa de outras, estimuladas por órgãos governamentais e pelas grandes corporações empresariais, mas para reafirmar que o objetivo central do desenvolvimento é o ser humano e não o mercado.

A reforma do Estado é um processo de transformação das estruturas e funções do Estado, visando adaptá-lo a novos desafios e demandas sociais. No contexto da ascensão do neoliberalismo, a partir da década de 1970, a reforma do Estado esteve intimamente relacionada a esse movimento ideológico e político. Além disso, o processo de reforma também se articula com a reestruturação produtiva e a globalização.

Além disso, o processo de reforma também se articula com a reestruturação produtiva e a globalização. Dessa maneira, a reforma do Estado envolve mudanças em diversos aspectos, tais como a redefinição do papel e das funções do Estado, a descentralização e desconcentração do poder e, ainda, a adoção de mecanismos de mercado na gestão pública.

O argumento é que tal reforma contribuiria para maior eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos, bem como maior transparência e controle social sobre o Estado. Mas na prática se trata de “blindar” o Estado das reivindicações sociais, mantendo seu foco no financiamento da reestruturação produtiva.

O neoliberalismo é uma doutrina econômica que defende a mínima intervenção estatal na economia e a liberdade de mercado como os motores do crescimento. O neoliberalismo se destaca mais como uma ideologia do que por seus resultados econômicos. Assim, apesar de não ter implementado completamente suas diretrizes nos países centrais, conseguiu enfraquecer os Estados-nação e promover um modelo globalizado e centralizado. Os três aspectos centrais do neoliberalismo, portanto, são (1) a privatização, a qual facilita a globalização do capital industrial e de serviços; (2) a desregulamentação econômica, que promove a globalização do capital financeiro e comercial e, por fim; (3) a reversão da proteção social, que contribui para a globalização do trabalho.

O neoliberalismo se caracteriza por:

• Redução do papel do Estado: defende a diminuição da intervenção estatal na economia, promovendo a privatização de empresas estatais e a desregulamentação de mercados;
• Liberdade econômica: enfatiza a liberdade de comércio e a circulação de capitais, acreditando que o mercado livre é o melhor mecanismo para alocar recursos e gerar riqueza.
• Globalização: está intimamente ligado à globalização econômica, promovendo a abertura de mercados e a integração econômica entre países.
• Políticas de oferta: propõe que a implementação de políticas voltadas para a oferta, como a redução de impostos e a desregulamentação, aumentará a produtividade e a competitividade.

Em resumo, tanto a reforma do Estado quanto a adoção do neoliberalismo no Brasil revelam uma complexa interação entre interesses sociais, econômicos e políticos, com implicações significativas para o desenvolvimento e para as políticas públicas no país, em que se intercruzam com os processos de globalização e reestruturação produtiva. 

Isso acontece por diversos motivos, dentre eles pela reestruturação produtiva, que, com a adoção de novas tecnologias e modelos de gestão, demandou uma reforma do Estado para criar um ambiente favorável aos negócios. Além disso, a globalização, com a integração dos mercados, exigiu que os Estados se adaptassem para atrair investimentos e se inserir competitivamente no cenário internacional. E, juntamente a tudo isso, as reformas administrativas, como a descentralização e a flexibilização, buscaram tornar o Estado mais ágil e adaptável às rápidas mudanças do contexto global.

Entretanto, as elites não atuam sozinhas. A crescente participação de setores populares da sociedade civil, se não conseguiu até o momento, pelo menos tenta estabelecer regras e normas para que as condições sócio-históricas possam, adiante, inclinar-se a seu favor.

Título: Argumentos a favor e contra o neoliberalismo
Fonte: Schüler (2023).
Elaboração: Prosa (2025d).