Concepções e bases conceituais sobre Estado, políticas educacionais e EPT no Brasil

 

Iniciamos a unidade temática de Políticas Públicas e Legislação para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com este capítulo dedicado ao debate conceitual, com o objetivo de apresentar e discutir as principais concepções que conformam a elaboração das políticas públicas educacionais, em particular aquelas envolvendo a EPT. Nossos objetivos são:

Assim, vamos perceber que as políticas públicas não são algo acabado, mas em construção, e que você e sua comunidade escolar são agentes fundamentais neste processo. 

Parte-se da compreensão de que, para que a comunidade escolar (em especial os docentes) se engaje na implantação de qualquer programa ou projeto, é necessário diálogo e transparência de objetivos, além da compreensão das bases conceituais e suas implicações. Muitas vezes, as intenções do legislador ou gestor responsável pela política não estão explícitas, ficam ocultas por um discurso pedagógico aparentemente consensual e benéfico que, entretanto, apresenta conceitos contraditórios entre si, não permitindo soluções de problemas históricos vivenciados no decorrer da história da educação brasileira.

Por exemplo, definir o público e os resultados esperados depende diretamente de como se concebe o papel da educação na contemporaneidade. Assumir uma postura crítica que não nega e nem aceita a priori qualquer proposta, mas a analisa e compara com o conhecimento e a prática acumulada sobre o tema, é fundamental para protagonizar mudanças efetivas na educação praticada na unidade escolar em que você atua e, por conseguinte, na educação do território e do país.

Como a educação não é uma ilha isolada das demais ações humanas e, por se constituir em processos de mediação entre o ser e o mundo, as diferentes concepções de mundo e de ser humano influenciam as concepções educacionais. Assim, se partimos da concepção de mundo que o compreende desvinculado da história e isento de contradições e da concepção de ser humano que privilegia o indivíduo em detrimento da sociedade, teremos uma pedagogia voltada para a formação de sujeitos acríticos que não questionam a sociedade e suas injustiças.

Por outro lado, se adotamos concepções de mundo e de ser humano que os entende enquanto totalidades construídas historicamente a partir das interações sociais, que são repletas de contradições, poderemos elaborar uma pedagogia crítica, que percebe a educação como processo de formação humana, que não pode ser dissociada do contexto histórico e material, e que pode (assim como deve) ser instrumento de emancipação e desenvolvimento integral das pessoas.

Na prática, ou seja, na elaboração de políticas públicas, são encontradas variantes das concepções que podem ser coerentes ou não entre si. A análise cuidadosa das bases conceituais contribui para que o oculto se revele e, assim, possa ser submetido à crítica por meio do debate público e coletivo quanto às propostas e seus objetivos.

Entender as concepções e objetivos expressados nas políticas públicas educacionais, agrupadas nas concepções emancipatórias – e sua antítese, as concepções subalternizantes –, é crucial para que seja possível influir nelas (via participação e controle social, por exemplo) e contribuir para superar a visão burocrática que não considera o que acontece no chão da escola , dando visibilidade às práticas concretas; no caso específico da EPT, possibilita compreender sua importância no projeto de desenvolvimento socioeconômico e ambiental do território em que está situada.

Título: Concepção emancipatória vs. concepção subalternizante
Fonte: Schüler (2023c).
Elaboração: Prosa (2024a).

Veremos mais sobre as concepções emancipatória e subalternizante a seguir.