A gestão da EPT integral e integrada em algumas experiências concretas
Trabalharemos, agora, duas práticas que envolvem experiências concretas de administração da escola de EPT. Seguiremos a mesma perspectiva adotada ao longo do capítulo que é a comparativa, buscando cotejar dois casos distintos postos em prática recentemente. O primeiro foi analisado em pesquisa desenvolvida por Edaguimar Viriato (2007) e trata da organização e gestão de um Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) no estado do Paraná. O segundo ainda está em desenvolvimento, e será refletido por você como exercício proposto.
Observe a apresentação dos dois exemplos e, em seguida, produza um texto para responder ao exercício.
1° Caso
Apresentação
A pesquisa desenvolvida por Viriato (2007) tratou de:
1) verificar como as políticas educacionais, referentes à organização administrativa, pedagógica e financeira, manifestam-se no âmbito de um Centro Estadual de Educação Profissional; 2) analisar as mudanças ocorridas no campo da gestão escolar, articulando-as ao processo de redefinição do espaço público estatal; 3) desvelar os desdobramentos de tais mudanças na relação entre o público, o privado e o público não-estatal
O trabalho de investigação parte do pressuposto de que a redefinição neoliberal do Estado brasileiro direcionou as instituições para a reconstrução do
“mercado, a competição e o individualismo, eliminando a intervenção do Estado e, ainda, reduzindo as funções relacionadas com o Estado de Bem-Estar Social”
O resultado direto foi um novo padrão de aumento da produtividade do capital, que convocou a Educação Profissional a estimular a fragmentação da formação e o reforço da esfera privada na “publicização” da oferta educativa.
Metodologicamente, a pesquisa fez um estudo de caso realizando entrevistas informais com direção, equipe pedagógica, professores, alunos e funcionários; observações de campo na secretaria, diretoria, reuniões de professores, pátio, recreio, festividades e intervalos; consulta de fontes relativas às políticas educacionais do período. Os dados foram levantados entre os anos de 2004 e 2005, buscando analisar impactos da reforma educacional levada a cabo pelo governo paranaense ao longo da década de 1990.
Conclusão geral
A administração gerencial impregnou o centro, em busca da otimização dos resultados e do produto, passando a educação a ter ‘valor de mercado’, em que o mais importante é o produto, não o processo de construção do conhecimento. Ou seja, a educação é um bem a ser adquirido de modo privado, cujo valor é essencialmente econômico
Constatações que embasaram a conclusão geral:
- Extinção da oferta de cursos de formação geral (Ensino Fundamental e Ensino Médio) pela escola, ficando restrita à formação profissional.
- Subordinação da gestão aos seguintes critérios: racionalização do fluxo escolar, aquisição de competências, adequação aos padrões da administração taylorista.
- Criação de agência do terceiro setor que assume responsabilidades anteriormente exclusivas do Estado. A Fundação de Assistência ao CEEP assumiu atividades de gestão escolar na perspectiva empresarial.
- Possibilidade de contratação de trabalhadores da educação via agência do terceiro setor e não mais com exclusividade de concurso público.
2° Caso
O processo de implantação do campus de um Instituto Federal (IF) a partir das demandas do movimento popular. Está em tela a experiência do campus Quilombo Minas Novas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG), localizado na região do Vale do Jequitinhonha, que concentra a maior quantidade de quilombos por quilômetro quadrado do Brasil.
A proposta nasce das reivindicações do movimento quilombola organizado da região, no âmbito do direito à educação, pautando uma perspectiva educativa vinculada aos conhecimentos tradicionais e problemas locais. Inicialmente, o campus desenvolve suas atividades na forma de Centro de Formação em Educação Quilombola, vinculado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Esta é a forma atual da instituição que, em paralelo, segue com os estudos e procedimentos que visam a implantação como campus do IFNMG.
Acesse o site oficial do Campus Quilombo Minas Novas.
Acesse o documento com a proposta completa de criação.
Exercício: gestão e suas perspectivas
Analise a concepção de gestão adotada pela proposta de criação do campus Quilombo Minas Novas do IFNMG (segundo caso), buscando identificar proximidades e distanciamentos com as perspectivas neotecnicista e politécnica. Para isso, utilize os mesmos objetivos da pesquisa de Viriato (2007), apresentada no primeiro caso.
Depois, procure registrar seu texto em seu Memorial do curso e/ou siga as instruções de seu tutor.
Com isso, concluímos uma análise da Educação Profissional na estrutura dependente que caracteriza o capitalismo brasileiro. Fizemos um recorrido histórico que nos permitiu enxergar como o Estado burguês brasileiro foi constituído, chegando à forma neoliberal assumida por ele a partir dos anos de 1990. Observamos como aquele contexto de transição deu origem a uma forma neoliberal de pensar a gestão escolar, em geral, e a gestão da EPT, em particular, e de que forma podemos reivindicar a gestão integral como uma alternativa para essa perspectiva.
No próximo capítulo, aprofundaremos a discussão final desenvolvida aqui. Analisaremos em detalhes as possibilidades de gestão da escola com base na politecnia, construindo-a como um dos fundamentos da EPT integral e integrada. Em suma, aprofundaremos o conceito de gestão integral, por enquanto apenas apresentado em suas linhas mais gerais.