Como vimos, a superexploração do trabalho adquire forma própria com a nova dependência, aparecendo agora como informalidade e precarização: é a formação para o trabalho simplificado que caracteriza a política de EPT neotecnicista, com cursos de curta duração de reduzida base científica. No Brasil, o roteiro foi seguido à risca na década de 1990:

Como esse cenário se manifesta no âmbito da gestão da EPT?

De modo geral, o modelo eficienticista de políticas estatais foi adotado em diversos setores. O processo de reforma neoliberal do Estado brasileiro, que ganhou um ministério exclusivamente destinado a essa finalidade, impulsionou a ideia de uma Nova Gestão Pública (NGP), com racionalidade econômica, gerencialismo, eficiência (ajuste) fiscal e enxugamento da máquina pública. Tal receituário foi adotado pela política de EPT e seus métodos de gestão já no primeiro ciclo de implantação do neoliberalismo no Brasil, na década de 1990, podendo-se destacar quatro grandes pilares dessa adoção:

1 – Publicação do Decreto n° 2208 de 1997. O Decreto Federal proibiu os desenhos curriculares que integram formação técnica e educação geral, reduzindo a base científica da formação profissional de boa parte dos jovens trabalhadores. A norma, a rigor, regulamentou as formas fragmentadas e simplificadas de educação profissional, adequando-as às necessidades do praticismo neoliberal e da Pedagogia das Competências. Em termos de organização da burocracia estatal, a consequência mais visível foi a fragmentação da política educacional, de modo a separar atribuições e criando-se esferas responsáveis, especificamente, pela educação geral e pela formação profissional.

2 – Políticas advindas do Decreto n° 2208 de 1997. Na verdade, o decreto favoreceu o modelo de EPT financiado por organismos internacionais e pela esfera privada. A partir de 1997, o Ministério da Educação (MEC) passou a avaliar as escolas técnicas federais como instituições de “baixa eficiência” e a induzir políticas financiadas externamente. São exemplos o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed) e o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), todos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Basearam-se em um tipo descentralizado de gestão, com repasse de verbas para estados e instituições aplicarem em infra-estrutura.

3 – Abertura de centros formativos por “organismos do terceiro setor” e “segmento comunitário”. Um conjunto importante de medidas governamentais estimulou a criação de um amplo mercado privado de cursos de Educação Profissional, em sua maioria organizados em programas de curta duração para qualificação profissional. Registradas como Organizações Não Governamentais (ONGs) ou criando desdobramentos de cursos superiores em escolas privadas, essas instituições inauguraram um novo modelo de oferta da formação profissional, baseado na venda de competências por meio de cursos com terminalidade específica.

4 – Separação entre as esferas administrativa e pedagógica. A tendência de encarar os aspectos administrativos da escola como atividade não pedagógica é uma marca importante do neotecnicismo. Para essa perspectiva, a atividade administrativa requer competências específicas, seja qual for o tipo de instituição em que se desenvolve: na escola, no hospital ou na fábrica. Como os cursos técnicos e profissionais devem, prioritariamente, responder à dinâmica do novo mercado de trabalho, o neotecnicismo não vê sentido em que a escola seja administrada por educadores com sólida formação pedagógica, bem experimentados nos processos escolares e com carreira estável no funcionalismo público. Essa função deve ser assumida agora pela figura universal do gestor, cuja principal tarefa é atingir eficiência e minimizar perdas e desperdícios. Tal separação já estava presente no tecnicismo clássico, mas atualmente passa a ser pautada pela lógica privada, chegando a reivindicar a contratação de instituições terceirizadas portadoras da exclusividade de administrar a escola.

Assim se desenha, de modo geral, o modelo de gestão neotecnicista da educação profissional brasileira, adotado no bojo da NGP a partir da década de 1990. A qualidade total e a competitividade são assumidas como as chaves da formação do trabalhador, que agora deve se adaptar a um cenário de incertezas e flexibilidade. Há alternativas a esse modelo? Ou a adoção do neoliberalismo levou a educação brasileira, inevitavelmente, a reproduzir a forma gerencialista de administração? Recomenda-se, neste ponto, retomar o estudo da Teoria Geral da Administração.