Como chegamos até aqui?
Neste curso, partimos do pressuposto de que a gestão escolar e a política educacional são questões articuladas. Mais do que isso, sendo o Estado o fator de coesão dos interesses das classes dominantes em uma dada formação social (Poulantzas, 2019 [1967]), os métodos de gestão são acionados para garantir a operacionalização dos mecanismos que sustentam esses interesses. Ou seja, a gestão responde sempre às políticas do Estado e faz parte dela, estabelecendo-se entre ambas uma relação dialética.
Em cada época histórica, e a depender do tipo de articulação existente entre as estruturas e valores estruturais (como foi visto no capítulo 1), um modelo de desenvolvimento é adotado de maneira prioritária pelo arranjo de poder vigente no seio do Estado. A identificação de tal modelo é tarefa para sociólogos, historiadores da política e cientistas políticos, pois essa análise contribui para a discussão sobre políticas estatais, de modo geral. Vejamos como o problema se coloca no caso concreto de nossa história republicana.
O Estado burguês brasileiro, , assumiu distintas formas ao longo do tempo até atualmente. Segundo Saes (2001, p. 102), a
“difusão progressiva do trabalho assalariado”
– elemento que iguala formalmente os homens livres e se constitui como o núcleo do direito burguês correspondente à nova organização do aparelho de Estado a partir de 1891 – se dá, na etapa que vai até 1930, sob diretrizes de um modelo de desenvolvimento oligárquico e agrário-exportador. A contradição principal entre as elites paulista e mineira, que conformou o conhecido pacto do café com leite, persiste até a Revolução de 1930, quando se adota um novo tipo prioritário de desenvolvimento e se consolida o capitalismo no Brasil.
Essa é a leitura de Saes (2001), que mobiliza o ferramental teórico discutido no capítulo anterior para definir como desenvolvimentista o núcleo da política estatal brasileira no período que se inicia em 1930 e vai até o fim da década de 1980. A despeito das diferenças de regime político existentes nessas seis décadas, algo é duradouro: a vigência do compromisso mínimo com um projeto de desenvolvimento nacional via industrialização por . O Estado brasileiro aparece como impulsionador do desenvolvimento capitalista, sob direção das frações burguesas, apoiado no tripé que (1968) muito bem descreveu:
- grandes empresas estatais como indutoras das multinacionais;
- aprisionamento do capital externo em leis de remessas de lucros e obrigatoriedade de componentes nacionais;
- estímulo ao capital privado nacional.
O fim do período desenvolvimentista, no entanto, coincide com o fim da ditadura militar, e é assim descrito por Saes (2001):
[...] a redemocratização de 1988 abriu a via para o estabelecimento de um total controle do Estado brasileiro e de uma total dominação da economia brasileira pelo capital financeiro internacional. Sujeito à pressão direta dos representantes políticos do capital financeiro internacional (como o FMI, o Banco Mundial ou o governo dos Estados Unidos) e dos agentes econômicos dessa fração do capital (como os grandes bancos e corporações estrangeiros), o Estado brasileiro, conduzido sucessivamente por dois presidentes civis, eleitos pelo voto direto, não mais se pauta por qualquer projeto de desenvolvimento nacional
A partir desse momento, passa-se a priorizar o modelo capitalista neoliberal, sob uma forma estatal promotora de políticas que visam a garantia do superávit necessário para honrar os compromissos com o capitalismo central. O programa aplicado se orienta, basicamente, por abertura comercial, desindustrialização como consequência da financeirização (forma hegemônica de acumulação de capital no neoliberalismo), destruição de direitos sociais conquistados no período anterior e ataques ao setor público. Essa política corresponde a uma ideologia específica, que (1999) descreve como um
liberalismo econômico, que exalta o mercado, a concorrência e a liberdade de iniciativa empresarial, rejeitando de modo agressivo, porém genérico e vago, a intervenção do Estado na economia
Não podemos nos esquecer de que o Estado brasileiro, apesar da independência política e de consolidar-se como um aparelho de tipo burguês, tem um traço estrutural específico, comum às formações sociais periféricas. Trata-se da dependência, definida como o papel subordinado do capitalismo latino-americano na divisão internacional do trabalho imperialista.
A rigor, o neoliberalismo é uma nova face da dependência, que produz novos problemas e contradições na vida social dos países subordinados. A superexploração do trabalho, por exemplo, ganha contornos específicos, impondo o desemprego e a informalidade (trabalho por conta própria, desqualificação, fragilização da ideia de ofício etc.) como elementos estruturais. É o que (1995) denominou de novíssima dependência. Importa-nos, por ora, reter a informação de que o capitalismo neoliberal passa a hegemonizar a forma de organização do aparelho de Estado no Brasil, desde o fim da década de 1980 até os dias atuais.
