As especificidades da docência na EPT e o trabalho dos professores
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) se integrou, legalmente, aos diferentes níveis e modalidades da educação brasileira a partir da publicação da Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Essa lei, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), definiu a contemplação da EPT em cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio (integrado, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio); e de EPT de Graduação e Pós-Graduação (Brasil, 2008).
Nesse contexto, a docência na EPT apresenta particularidades que exigem dos professores uma bagagem de conhecimentos complexa, voltada para os diferentes níveis, modalidades e formas de ensino. Nela, o professor precisa contemplar em suas práticas os desafios e a diversidade desse universo particular, atendendo suas demandas, bem como a articulação com o mundo do trabalho – que requer uma atenção e atualização constante à relação teoria/prática, por exemplo.
Seguindo essa perspectiva, é necessário que o professor da EPT compreenda, inicialmente, a função social desta modalidade educacional. Ainda, que ele entenda os novos papéis que lhes foram atribuídos e conceba criticamente como pode atuar profissionalmente diante das particularidades da qual faz parte, de modo a assimilar efetivamente os sentidos atribuídos à EPT desenvolvida nas instituições de ensino. Marise Nogueira Ramos (2008) destaca que uma educação dessa natureza implica que todos tenham acesso aos conhecimentos, à cultura e aos recursos necessários para atuar e contribuir na produção da existência e da riqueza social. Nas palavras de Acácia Zenaide Kuenzer e Gabriel Grabowski (2006, p. 299-300), isso significa,
Trabalhar com a concepção mais ampla de educação, de modo a incorporar todas as dimensões educativas que ocorrem no âmbito das relações sociais que objetivam a formação humana nas dimensões social, política e produtiva, implica reconhecer que cada sociedade, em cada modo de produção e regimes de acumulação, dispõe de formas próprias de educação que correspondem às demandas de cada grupo e das funções que lhes cabe desempenhar na divisão social e técnica do trabalho.
Titulo: A EPT como uma estratégia de acesso às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade
Fonte: Brasil (2012); Fuentes (2017); Saviani (2011).
Elaboração: Prosa (2024a).
Como é destacado por José Carlos Libâneo e Selma Garrido Pimenta (1999, p. 252), “[...] não é possível mais afirmar que a docência se reduz ao trabalho docente nas instituições de ensino”. A docência é uma atividade profissional complexa, que demanda saberes diversificados e, por isso, é preciso dimensioná-la tendo em vista os contextos das instituições voltadas para esta modalidade educacional.
Em se tratando da EPT, a docência é desenvolvida em uma instituição de ensino por meio do trabalho dos professores e se manifesta a partir do projeto pedagógico institucional. Trata-se de um trabalho complexo, pois requer a transgressão de um formato de educação em que o conhecimento é abordado de forma fragmentada.
Para tanto, o trabalho deve ser tomado como princípio educativo e integrado com a ciência, com a tecnologia e com a cultura enquanto base da proposta político-pedagógica. Ainda, deve ter a pesquisa como princípio pedagógico, articulando a educação básica com a EPT no processo de produção do conhecimento e da intervenção social, contando também com a integração dos saberes específicos que são produzidos (Brasil, 2012).
Para Roberta Pasqualli, Maria dos Anjos Lopes Viella e Josimar de Aparecido Vieira (2023, p. 16),
existem diferenças notáveis entre atuar na EPT e nas outras modalidades de ensino já que, na EPT, o professor precisa atuar em cursos e programas que abrangem a formação inicial e continuada, formação profissional técnica de nível médio e formação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação, assim também se depara com um público de perfil muito diferenciado daquele que frequenta as universidades ou mesmo jovens que frequentam a educação básica estadual e municipal.
Diante disso, torna-se necessário considerar a finalidade das instituições de ensino, que devem promover a socialização do conhecimento sistematizado. É importante destacar que estamos nos referindo a um conhecimento organizado e estruturado, não a qualquer tipo de saber. Assim, a escola está relacionada: ao conhecimento elaborado, em contraste com o conhecimento espontâneo; ao saber sistematizado, em oposição ao saber fragmentado; e à cultura erudita, diferentemente da cultura popular. Em essência, a escola se vincula diretamente à questão da ciência, entendida como um saber metódico e sistematizado (Saviani, 2011).
Desse modo, Lucília Regina de Souza Machado (2008, p. 18) destaca que, quando se trata da docência na EPT, o professor precisa lidar com três níveis de complexidade, apresentados a figura abaixo.
Título: Níveis de complexidade da atuação docente na EPT
Fonte: Machado (2015, p. 18).
Elaboração: Prosa (2025b).