Institucionalização da participação é um dever pedagógico

Os documentos institucionais, como Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI), Plano(s) de Curso(s) (PCs), Projeto Pedagógico do Curso (PPC), Estatutos, Regimentos e outros instrumentos, devem garantir o direito à participação, organizar e prever os processos e as relações entre os diversos segmentos, priorizando o desenvolvimento integral dos estudantes e a ensinagem em detrimento da burocracia e do legalismo.

Instâncias formais de participação, como Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mães, Organizações Estudantis (Grêmios ou Associações), Associações de Docentes e ou Funcionários, Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), Conselhos de Classe, Colegiados de Curso, Conselhos Acadêmicos e Universitários, entre outros, dinamizam e viabilizam aprendizagens participativas e coletivas. 

É na escola, seja na educação infantil, no ensino fundamental, na educação profissional ou no ensino superior, que aprendemos a participar. É na escola que se forma pessoas, líderes, gestores democráticos, líderes comunitários, lideranças sociais e políticas e, inclusive, empreendedores individuais e coletivos.

Já nas políticas e processos de Avaliação Institucional Participativa (AIP), é necessário que as instituições de ensino superem as meras participações formais, regulatórias e de desempenho, geralmente alinhadas às concepções de mercado que induzem a competição entre os estudantes, com comparações baseadas no ranqueamento e na meritocracia, e desenvolvam uma efetiva avaliação participativa, processual e formativa com qualidade social. 

Anna Bondioli (2004) adverte que, se a avaliação não possibilitar um processo de repensar, reorganizar e renovar, ela se reduz ao desempenho de uma ação burocrática, perdendo

Com essa perspectiva, a AIP baseia-se em um modelo que se compromete com a mobilização interna e externa das escolas em busca da negociação e qualificação de seu trabalho. Respaldada por uma responsabilização participativa, incentiva a comunidade escolar a identificar seus problemas e a pensar soluções, objetivando, assim, a qualidade do trabalho desenvolvido pela escola. Nesse sentido, Maria Simone Ferraz Pereira e Mara Regina Lemos de Sordi (2020) concebem a AIP como resistência propositiva numa época em que a vida coletiva tem sido cada vez mais anulada em função de interesses individuais. O elemento que nos aproximou desse modelo avaliativo relaciona-se à capacidade de participação de todos os segmentos na construção da qualidade da escola pública, inclusive dos estudantes.

Para Grabowski (2019), a função da educação, no Brasil e em qualquer parte do mundo, é formar e desenvolver os estudantes em sua autonomia intelectual (pensar próprio), autonomia política (cidadania e participação na vida política) e autonomia ética (formação de princípios e valores), com vistas à inserção social e profissional em um mundo globalizado e diversificado. Ou seja, desenvolver o protagonismo estudantil e juvenil.

Título: Protagonismo estudantil
Fonte: Prosa (2025c).

A participação juvenil se torna genuína quando se desenvolve em um ambiente democrático. A participação sem democracia é manipulação e, em vez de contribuir para o desenvolvimento pessoal e social do jovem, pode prejudicar a sua formação – principalmente quando se tem o propósito de formar o jovem autônomo, solidário e competente.

Portanto, educar e pensar as juventudes hoje, em suas múltiplas determinações e expressões, obriga-nos a pensar e falar no “plural” – juventudes, culturas juvenis – e acreditar no enorme potencial delas para o desenvolvimento da sociedade. Isso implica adotar três atitudes frente aos jovens na sociedade, na escola e nas universidades: 

Nesta perspectiva, o mundo adulto é convidado a desenvolver uma visão e uma nova atitude em relação aos estudantes, caso contrário continuaremos privando-os no desenvolvimento de suas potencialidades. Tratar os estudantes como “idiotas úteis” e manipulados por pais, educadores, redes sociais e governantes é reforçar o estigma que os torna cada vez mais filhos do medo. Medo de ficarem fora da universidade, medo de ficarem fora do mundo do trabalho, medo da violência que os vítima, medo de ficarem à margem das decisões políticas que afetam seus sonhos e projetos de vida.

 

Referência inspiradora

Existem muitas experiências de planejamento participativo e avaliação institucional na perspectiva emancipatória tanto de instituições de ensino, como de redes e sistemas de ensino, conforme a ampla literatura existente. Apresentamos o exemplo de uma escola da rede pública de ensino do município de Novo Hamburgo, estado do Rio Grande do Sul. 

Trata-se da Escola Municipal de Educação Básica Profª Adolfina J. M. Diefenthäler, que desenvolve há vários anos uma gestão democrática com efetiva participação de toda a comunidade escolar. A instância máxima de decisão é a Assembleia Geral da Escola, com todos os segmentos, em que são decididos desde os pequenos investimentos até as principais políticas internas da escola. 

Segundo Zucchetti, Grabowski e Lamb (2023), tudo se inicia na participação democrática. Não é possível construir uma comunidade de aprendizagem enquanto ela é só ideia. Nem as melhores pessoas com as melhores intenções conseguem construir um processo colaborativo a partir apenas de conceitos de como deveria ser, sendo até ingênuo acreditar que isso possa acontecer. 

Na Escola Municipal Adolfina, do exemplo acima, a possibilidade do trabalho colaborativo começa quando se instala o processo de assembleias, que garante a participação democrática como um direito. A partir deste momento, a ação das pessoas envolvidas constrói aquilo que essas pessoas querem construir, que pode ser uma comunidade de aprendizagem ou outra coisa que não pensamos ainda. Em um espaço verdadeiramente democrático, as pessoas são livres para falar, para pensar e para agir, e essa liberdade coletiva se autorregula, porque é sempre mediada pelos outros. Em um processo como este, não há necessidade de termos medo de que a liberdade seja “excessiva” ou que faça mal para alguém. 

Então, conforme Zucchetti, Grabowski e Lamb (2023), na Escola Municipal Adolfina, existe uma grande comunidade de aprendizagem que inclui a escola inteira, mas também se divide em outras menores, como as comissões, os grupos de pesquisa, as assembleias, as turmas. Cada uma suprindo necessidades diferentes, em diferentes tempos e com diferentes pessoas.