Estratégias e ações institucionais voltadas para garantir o direito à permanência
O acesso aos estudos, oportunizado pela expansão e pela interiorização da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, ampliou o ingresso à EPT pública e de qualidade social. Por outro lado, demonstrou a dura face da exclusão escolar. Acácia Kuenzer (2005) realizou uma reflexão sobre o papel da escola no processo de social. A partir deste termo, considera-se que quando a democratização do acesso se dá sem proporcionar ações para garantir êxito e permanência, o que ocorre é uma inclusão excludente: ao mesmo tempo que inclui o sujeito ao não garantir condições para a sua permanência, exclui-o, culpabilizando-o, inclusive, em alguns momentos pela sua própria exclusão.
Título: Acesso e permanência na EPT
Fonte: Lantec UFSC (2018).
Elaboração: Prosa (2025b).
De acordo com Patrícia Moraes (2023), as condições institucionais que têm como objetivo incentivar ou garantir a permanência dos estudantes se expressam através de um conjunto composto por documentos, programas, projetos e ações realizados pela instituição.
Para refletir: ações em minha instituição de ensino.
Enquanto trabalhador da educação, você poderia listar algumas ações da sua instituição que contribuem para a permanência estudantil? Saberia citar alguma política, programa institucional, lei, resolução, instrução ou normativa institucional que tenham como foco a permanência estudantil?
Desde a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que instituiu os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, observa-se uma preocupação com o papel social da EPT. Isso está presente no documento intitulado "Um novo modelo de educação profissional e tecnológica: concepção e diretrizes" (Brasil, 2010), lançado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). Neste documento, reafirma-se o papel social que a EPT possui de assegurar a inclusão dos sujeitos historicamente alijados. Com o objetivo de promover o diálogo próximo da realidade local e regional, o documento prevê a finalidade de garantir
soluções para a realidade de exclusão que ainda neste século castiga a sociedade brasileira no que se refere ao direito aos bens sociais e, em especial, à educação
No capítulo 2, estudamos como o abandono escolar se apresentou ao longo da história da EPT. Nesse debate, observamos como são recentes as políticas públicas de apoio à permanência, como a assistência estudantil, implementada em 2010, a partir do Decreto nº 7.234/2010, que dispôs sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Houve ainda a criação do, exigido em 2014, a partir do movimento da SETEC e materializado pelo Documento orientador para a superação da evasão e retenção na Rede Federal.
Dada a ausência histórica de ações de apoio à permanência na EPT brasileira, a política de assistência estudantil e os planos estratégicos para superação do abandono escolar possibilitam condições para possíveis debates e mudanças nesse campo, abrindo caminhos para novas construções na Educação Profissional (Zanin, 2019). Gerson Carmo, Heise Arêas e Rozana Souza (2017) enfatizam que os Planos Estratégicos para a Permanência e Êxito na Rede Federal se apresentaram como uma “janela de oportunidade” e iniciativa de construção coletiva.
A título de exemplo de materialização de um destes planos, em 2019, o Instituto Federal Catarinense (IFC) lançou o seu primeiro Plano Estratégico Institucional para a Permanência e o Êxito dos Estudantes, formalizado em um documento único e de abrangência institucional. Neste documento, foram apresentadas estratégias e ações voltadas à redução do abandono escolar e à promoção da permanência e êxito estudantil. As ações planejadas foram elaboradas a partir de um estudo diagnóstico, realizado em todos os campi da instituição, a fim de compreender os principais motivadores do abandono e da retenção.
Neste levantamento, alguns dos motivadores constatados foram:
- dificuldade nos estudos e no acompanhamento das disciplinas;
- falta de afinidade com o curso;
- conhecimentos prévios esquecidos ou aquém do adequado para o acompanhamento do curso;
- dificuldade de adaptação à rotina e organização curricular;
- questões docentes, como a utilização de metodologias não adequadas a determinados níveis de ensino.
Em busca de propor estratégias e mecanismos para a superação destes motivadores, foram definidos dez pontos principais no Plano Estratégico para a Permanência e o Êxito dos Estudantes do IFC, conforme observamos no infográfico a seguir:
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Título: Plano estratégico para a Permanência e Êxito dos estudantes
Fonte: Brasil; MEC (2019).
Elaboração: Prosa (2025c).
Nestes pontos estratégicos, percebemos fatores voltados para conhecer os estudantes, questão que discutimos ao longo do capítulo 3, enfatizando a importância de conhecer quem são os estudantes que ingressam na EPT. Isso possibilita conceber estratégias de acolhimento, visto que conhecer a realidade, a cultura e as condições de vida dos estudantes permite fomentar ações que possam produzir contextos favoráveis à permanência.
Além disso, conforme pondera Iza Cotrim-Guimarães (2022), uma avaliação inicial e diagnóstica dos estudantes ingressantes permite identificar aqueles que possam pertencer a algum grupo que tem maior propensão ao abandono, permitindo um olhar mais próximo e atento ao estudante.