Além de ter conhecimento acerca dos programas de assistência estudantil, é importante acompanhar e avaliar suas execuções, a fim de refletir constantemente sobre a sua função e averiguar se está atendendo às necessidades e especificidades de cada estudante. O acompanhamento é necessário e pertinente porque, mesmo com a política pública de assistência estudantil em vigência, o abandono escolar ainda se faz presente nas instituições, devido aos motivadores que já vimos anteriormente.
Em um destes movimentos de avaliação da EPT, de agosto de 2011 a abril de 2012, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentava como um dos objetivos a caracterização do abandono escolar na Rede Federal e a apresentação de medidas para reduzi-lo. Esta auditoria avaliou os resultados dos IFs em cinco áreas de atuação:
- caracterização da evasão e medidas para reduzi-la;
- interação com os arranjos produtivos locais;
- integração acadêmica entre as áreas de pesquisa e extensão;
- iniciativas de apoio à inserção profissional dos alunos no mercado de trabalho;
- infraestrutura e suporte à prestação dos serviços educacionais (TCU, 2013, p. 2),
Uma das questões sinalizadas no relatório do TCU (2013) foi a necessidade do acompanhamento dos indicadores de abandono, retenção e conclusão, de modo conjugado, como forma de monitorar os dados na Rede, recomendando o desenvolvimento de estudos e de estratégias para prevenir o abandono escolar. Em termos de estratégias de combate ao abandono, observou-se no relatório do TCU (2013) fragmentação e ações isoladas, sobressaltando que muitas vezes a atuação de um campus dá-se de forma isolada em relação aos demais do mesmo IF.
Em 2014, em resposta ao TCU, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) elaborou um documento orientador para superar o abandono escolar, denominado “Documento orientador para a superação da evasão e retenção na Rede Federal”, que orientava a elaboração de planos estratégicos de combate ao abandono na Rede. Este documento solicitava que cada instituição da Rede Federal elaborasse um “Plano Estratégico de Intervenção e Monitoramento para Superação da Evasão e Retenção”. As metas e as ações desse plano deveriam estar previstas no , e os resultados no relatório anual de Gestão Institucional. A partir desses documentos, e de ações próprias de supervisão, a SETEC/MEC realizaria o acompanhamento das ações implementadas e da evolução das taxas de abandono, retenção e conclusão de cada instituição (Brasil, 2014).
Desde então, foram criados os planos estratégicos em cada Instituto Federal, como pode ser exemplificado pelo Plano Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC: Prevenção e Enfrentamento À Evasão Escolar, revisado em 2024 e organizado em documento próprio; e o Planejamento para a Permanência e Êxito dos Estudantes do Instituto Federal Catarinense - IFC, que também foi revisado em 2024 e passou a compor o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), 2024-2028, da instituição.
Dada a ausência histórica de qualquer planejamento voltado para superação do abandono e fortalecimento da permanência estudantil na EPT, estes planos estratégicos se apresentaram como uma possibilidade de olhar para a temática, abrindo caminhos para possíveis debates e mudanças. Conforme enfatiza Gerson Carmo, Heise Arêas e Rozana Souza (2017), estes documentos se apresentam como uma “janela de oportunidade” e iniciativa de construção coletiva.
Esses planos buscam demonstrar como as instituições têm se organizado para fortalecer a permanência estudantil e quais ações são desenvolvidas em cada campus. Considerando a importância deste documento, você conhece o Plano Estratégico de Permanência e Êxito de algum Instituto Federal? Já fez parte de alguma ação ou avaliação deste plano?
Outra ação realizada, a partir da auditoria do TCU (2013), em busca de responder à necessidade do acompanhamento dos indicadores da Rede, foi a instituição da Plataforma Nilo Peçanha, pelo MEC, em 2018, destinada à coleta, tratamento e publicização de dados oficiais da Rede Federal. Nesta plataforma, encontram-se disponíveis dados relativos ao corpo docente, discente, técnico administrativo e de gastos financeiros das unidades da Rede Federal a partir do ano base de 2017. Essa plataforma se apresenta como um importante banco de dados para acompanhamento e avaliação dos índices de abandono escolar na rede.
Conforme apontam Rosemary Dore, Paula Sales e Carlos Silva (2017), a partir das orientações da SETEC/MEC para atender às demandas apresentadas na auditoria do TCU (2013), verificou-se que diversas ações e documentos normativos foram desenvolvidos diretamente pelas IFs de Educação Profissional, buscando assegurar e fortalecer a permanência estudantil e a conclusão dos cursos.
Recentemente, uma nova auditoria foi realizada pelo TCU, em vista de analisar o abandono escolar em Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Deste movimento, foi publicado o Acórdão nº 986/2024, que evidenciou a constância na elevação dos índices de abandono escolar na rede, chegando a uma média de 41% em cursos técnicos e de 51% em cursos de graduação no ano de 2022.
Dos resultados encontrados no relatório do TCU (2024), constata-se que:
- a expansão e a interiorização da Rede Federal EPCT ocorreu sem a viabilização das condições para a permanência e o êxito dos estudantes;
- há insuficiência de recursos financeiros para a assistência estudantil e a alimentação escolar;
- há falta de pessoal para compor as equipes multiprofissionais;
- há deficiências na infraestrutura das instituições de ensino;
- há lacuna de previsão de transporte escolar; e
- há deficiências relevantes nos planos estratégicos de permanência e de êxito dos estudantes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Quanto aos planos estratégicos, verificou-se no relatório do TCU (2024), dentre suas deficiências:
- dificuldades para o acesso ágil às informações sobre retenção e evasão de estudantes nos sistemas de gestão acadêmica utilizados pelas instituições de ensino;
- conhecimento impreciso das taxas de evasão de estudantes por cor/raça e renda familiar per capita;
- ausência de ranqueamento dos principais fatores associados ao abandono;
- ausência de priorização das ações de intervenção para fazer frente ao fenômeno; e
- ausência de fixação de metas de elevação gradual das taxas de conclusão média dos cursos técnicos e de graduação.
Esta nova auditoria tem movimentado ações da Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), a fim de responder às demandas do TCU. Diante disso, iniciou-se a organização do , o qual será voltado para ações de permanência e êxito que serão desenvolvidas até o ano de 2027. Este programa ainda está em fase de construção e está sendo coordenado pelo Instituto Federal Farroupilha (IFFar) em conjunto com a SETEC/MEC.
Título: Marcos da história da EPT no Brasil
Fonte: Prosa (2025e).