Apesar do significativo aumento na oferta de vagas a partir dos planos de expansão da Educação Profissional, ainda constatava um expressivo quadro de abandono escolar. Dados organizados por Monica Silva, Lucas Pelissari e Allan Steimbach (2012) apontam casos em que a taxa de abandono passava de 75% – número não raro quando se tratava do PROEJA ou de qualquer modalidade ofertada no período noturno.
Em busca de ampliar as condições de permanência dos estudantes, em 19 de julho de 2010, foi assinado o Decreto nº 7.234/2010, que dispôs sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Este Programa estabeleceu uma política pública de apoio à permanência e consistia em ações de assistência estudantil que eram executadas por Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive por Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, devido às suas especificidades.
O PNAES representou um marco histórico nas políticas públicas de assistência estudantil, tendo como finalidade a ampliação das condições de permanência na Rede Federal, prevendo ações em diversas áreas da vida, como: moradia; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (Brasil, 2010).
São objetivos do PNAES, estabelecidos no Art. 2º do Decreto nº 7.234/2010:
I - Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação
Tendo em vista que esse programa foi implementado nos IFs a partir da implantação do PNAES, as Instituições Federais de Educação Profissional iniciaram a construção de regulamentos e normativas próprias para implementar e reformular o programa, dando início aos seus processos de implementação e organização da assistência estudantil.
Para refletir: assistência estudantil
Os programas de assistência estudantil de cada IF podem ser acessados no site de cada respectiva instituição – considerando que são adaptados e organizados para atender as especificidades de cada instituto.
Enquanto trabalhador da EPT, você tem ciência de como a assistência estudantil está regulamentada na instituição em que atua? Conhece o regulamento e as diretrizes para que os estudantes possam acessar este programa? Se atua na Rede Estadual, há alguma política específica em seu estado de apoio à permanência estudantil? É importante conhecer essas ações para que seja possível orientar e encaminhar aos estudantes quanto ao acesso dos benefícios de sua assistência estudantil.
Registre suas reflexões em seu Memorial e/ou siga as orientações de seu tutor sobre essa atividade.