Avaliação, participação e gestão democrática: práticas e desafios

Os recursos educacionais indicados nas referências deste capítulo, produzidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (ProfEPT), dedicam-se a pensar concepções e princípios da EPT em relação aos processos avaliativos (institucionais, de cursos, de programas e das políticas), principalmente no âmbito da autoavaliação, ressaltando a necessidade do enfoque da gestão democrática.

Uma das principais preocupações é a de que essas avaliações contribuam efetivamente na geração de mudanças no trabalho pedagógico, nas relações internas e com a sociedade em geral.

O sentido da qualidade é uma construção que implica escolhas com base em um sistema de valores. A constituição de tal quadro de referências precisa da participação do coletivo, da comunidade interna e externa, para que se expresse efetivamente como imagem de seus anseios e de suas necessidades. É esse o sentido da qualidade socialmente referenciada como tradução do posicionamento epistemológico, político e social do grupo em relação ao que seja qualidade.

A construção coletiva, participativa e democrática é apontada como caminho necessário para a efetivação de uma educação de qualidade social. Isso implica assumir um posicionamento e, também, um compromisso para a superação dos limites do modelo escolar dominante que, na EPT, alia-se a proposições acríticas e reducionistas, na perspectiva da pedagogia do capital.

Esse modelo pedagógico, como sabemos, confronta indicadores e medidas de avaliação que não se ocupam da análise do atendimento às demandas sociais. Dessa forma, os processos avaliativos (na perspectiva democrática) devem ser propositivos e exigir melhoria nas condições concretas para a obtenção de processos formativos humanizantes, na direção da formação integral e emancipatória.

Esse aspecto coloca em questão a relação da instituição de ensino com o território do qual faz parte. É necessário que a instituição esteja aberta, sem isolar-se em currículos cristalizados e anacrônicos ou em práticas não dialógicas que tratem a escola como um fim em si mesma. A extensão é a dimensão formativa que volta seu foco para a constituição dessas relações. O ensino e a pesquisa também o fazem, mas com outras ênfases. Avaliar implica compreender os caminhos seguidos por essas dimensões formativas em suas relações com a prática social. Vale o alerta:

Título: Luiz Carlos Freitas
Fonte: Freitas (2010); Schüler (2024).
Elaboração: Prosa (2025a).

A relação com as comunidades internas e externas coloca em relevo o problema da participação. Promover espaços, incentivar e gerir a participação, são tarefas que requerem atenção. Fabiana Keller e Clarice Escott (2022) destacam, em relação à avaliação institucional participativa e como prática interna e sob o controle da escola/instituição, que a participação deve estar fundamentada em um compromisso social com o projeto coletivo.

Ela deve ser compreendida como um instrumento que promova discussões, reflexões e ações. Para as autoras, esse tipo de avaliação se distingue “pela construção e validação da qualidade social que produz, envolvendo todos os atores institucionais na autoavaliação, considerando as especificidades e necessidades de um determinado cenário” (Keller; Escott, 2022, p. 22).

As autoras propõem um processo avaliativo que considere a forma democrática e a perspectiva emancipatória. O envolvimento na avaliação conduz ao coletivo das decisões, no qual se integram: experiências e conhecimentos individuais; percepções, leituras e informações sobre as possibilidades e fragilidades institucionais. A participação se estabelece nos sentidos do fortalecimento da autonomia e do compartilhamento da responsabilidade nos processos decisórios.

O processo requer um planejamento prévio, incluindo o planejamento das formas de participação. O momento inicial prevê o conhecimento da realidade com a caracterização do objeto que será avaliado (a instituição, uma política institucional, um curso) e sua descrição. No passo seguinte, busca-se identificar os pontos críticos sob a ótica dos diferentes atores. Como síntese dos momentos anteriores, é realizado o momento de criação coletiva com proposições para avanços e melhorias. A consolidação de uma cultura de avaliação propositiva pode incluir, também, uma fase de meta-avaliação, em que são analisados os resultados alcançados e sugeridas possíveis correções nos próximos ciclos.

Título: Processo avaliativo democrático e emancipatório
Fonte: Prosa (2025b).

No modelo de avaliação proposto, a perspectiva da gestão democrática e participativa está fundamentada nos princípios da avaliação compartilhada, da cogestão, da responsabilidade assumida em conjunto, do diálogo, da viabilização de estruturas adequadas à tomada de decisão e os interesses e necessidades em comum. A palavra final é do coletivo e não de especialistas externos alheios à realidade institucional. Esse tipo de avaliação é como outras práticas de avaliação democrática, inseridas no campo das lutas políticas pela democratização das instituições educacionais.