Construindo direitos: os movimentos sociais e as políticas educacionais

Povoada
Quem falou que ando só
Nessa terra, nesse chão de Meu Deus
Sou uma, mas não sou só!
Povoada
Quem falou que ando só
Tenho em mim mais de muitos
Sou uma, mas não sou só!

Sued Nunes
Povoada

Hoje temos as políticas de cotas, a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, as políticas de inclusão, a implementação do ensino integrado na EPT, entre tantas outras proposições que movimentam o cotidiano escolar e que colocam aos gestores desafios quanto a suas efetivas aplicações. E é fato que, ao se consolidarem como políticas públicas, os direitos são desenhados em forma de leis assinadas por líderes de governo, seja a nível federal, estadual ou municipal. Mas se dependêssemos só do governo do momento, será que as políticas públicas que garantem direitos teriam acontecido? Quantas vezes, no campo da educação, vivemos momentos nos quais estudantes e trabalhadores em geral foram às ruas dizer que não aceitariam retrocessos ou que queriam avanços quanto a seus direitos?

Título: Estudantes vão às ruas
Fonte: Rosa (2015).
Elaboração: Prosa (2025a).

O que a história nos mostra é que os direitos sociais não chegaram “de graça”, nem emergiram de uma cabeça iluminada. Pelo contrário: são frutos de tensas relações de poder, atravessadas por conflitos de raça, de gênero, de classe e de desigualdades sociais e regionais – e isso se reflete em diversos campos, inclusive, na educação. 

A história do direito à educação no Brasil é marcada pela luta dos movimentos sociais que desempenham não apenas o papel de oposição ao Estado, mas que também participam da construção de políticas públicas de diferentes dimensões. Nesse sentido, a luta dos movimentos sociais é voltada à defesa e à garantia do direito ao acesso e à permanência dos sujeitos da diversidade a uma educação pública, democrática e de qualidade. Ao refletir sobre o papel educativo dos movimentos sociais, Miguel Arroyo (2003, p. 30) afirma:

Miguel Arroyo

Miguel González Arroyo é sociólogo e educador espanhol. Possui graduação em Ciências Sociais e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também é doutor em Educação pela Stanford University e pós-doutor pela Universidade Complutense de Madri. É professor titular emérito da Faculdade de Educação da UFMG. Foi secretário-adjunto de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte, em que coordenou e elaborou a implantação da proposta político-pedagógica Escola Plural, que considera os múltiplos fatores e potencialidades na formação do aluno.
Título: Ilustração de Miguel González Arroyo Fonte: Prosa (2025b).

 

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Os movimentos sociais, em suas diferentes configurações e reivindicações, passaram a ditar pautas no cenário educacional que foram confluindo e produzindo um conjunto de forças capaz de exigir do Estado brasileiro a assunção dos direitos reivindicados como políticas públicas. Nessa direção, o movimento indígena, o movimento negro, os movimentos ligados à educação popular, o movimento feminista, o movimento de pessoas com deficiência, enfim, todos aqueles nos quais educadores também estavam inseridos em defesa da educação foram garantindo o conjunto de políticas públicas educacionais que temos atualmente.

Título: A resistência na capa do jornal
Fonte: Universidade de Brasília (2018).
Elaboração:  Prosa (2025c).

A conquista do direito à educação desses diversos grupos se reflete diretamente na história da EPT. Muitas pesquisas e estudos nesse campo revelam que a formação para o trabalho foi introduzida com o início das atividades escravocratas e colonizadoras, baseadas na divisão social já imposta entre trabalho intelectual e trabalho manual. Porém, o trabalho manual fora associado à violência física e ao lugar de menor valor ou de condição de “não-civilizados”, com forte domínio ideológico da catequese imposta pelos jesuítas que não apenas instituiu um modelo civilizatório cultural, como também marcou desde já uma dualidade no sistema de ensino para o trabalho.

Com a saída dos jesuítas do Brasil em 1759, o sistema educacional voltado para o primário e para o secundário foi se constituindo lentamente, iniciado com dez casas de educandos e aprendizes para abrigar os desvalidos e para diminuir a “vagabundagem e criminalidade” (Cunha, 2005, p. 113). Nesse movimento, e na tentativa de acompanhar modelos de produção econômica do país, em 23 de setembro de 1909, o então presidente Nilo Peçanha publicou o Decreto nº 7.566 que fundou as Escolas de Aprendizes e Artífices. Essas escolas foram pensadas para fomentar a formação profissional frente às demandas crescentes do país na época e à incipiência de mão de obra qualificada, sobretudo para atender ao sistema agrário-exportador.

Título: Escolas de Aprendizes e Artífices em 1909
Fonte: Brasil (1909); Instituto Federal Fluminense (2024).
Elaboração: Prosa (2025d).

Cabe destacar que eram os trabalhadores manuais como carpinteiros, sapateiros, funileiros, além de órfãos ou menores abandonados que foram conduzidos para uma formação mecanicista e instrumental. E é a partir disso que surge a luta histórica por uma educação politécnica, que entenda o trabalho no seu sentido ontológico, produzida também pela luta em movimentos sociais de trabalhadores por uma educação que respeite e valorize o legado cultural dos povos que formam nossa sociedade. 

Nessa direção, a experiência da educação popular foi importante para reestruturação de sistemas escolares no Brasil, ainda mais após a década de 1990. De acordo com Vera Maria Ferrão Candau e Kelly Russo (2010, p. 161), a principal contribuição destes movimentos foi “afirmar a intrínseca articulação entre processos educativos e os contextos socioculturais em que estes se situam, colocando assim os universos culturais dos atores implicados no centro das ações pedagógicas”.

Com fundamentos freirianos, os movimentos sociais ligados à educação popular trouxeram uma perspectiva intercultural no modo de lidar com a diferença cultural, pela qual, por meio dos círculos de cultura, a troca de saberes presentes nas relações pedagógicas são propiciadas. Assim, o modo de ser e de existir de cada um, manifesto em sua linguagem, na maneira de lidar com o mundo natural e social e na relação estabelecida com o trabalho passaram a ser vistos como diferença cultural inerente a cada pessoa.

Nessa perspectiva, a educação para o trabalho, conduzida sob os princípios da prática como produtora de conhecimento, retroalimenta-se com a proposta da educação popular ao fortalecer bases para reivindicações acerca de uma educação integrada com a realidade das pessoas, fazendo da educação um caminho coletivo de transformação social.

Fundamentos freirianos

Paulo Freire elaborou uma obra inestimável, na qual sempre defendeu a educação como condição de humanização — um ato de encontro com o outro, com sua história e sua realidade. Educar, para ele, é um processo de troca entre pessoas, cujas subjetividades dialogam entre si e se constroem como únicas, ao mesmo tempo em que estabelecem parcerias na jornada histórica de suas vidas. Para Freire (1987), a existência das pessoas não se constrói no silêncio, mas na palavra — portanto, na dialogicidade. Ao exercerem a palavra verdadeira por meio do diálogo, os sujeitos pronunciam o mundo, ganhando significação enquanto seres humanos. Assim, em uma relação intersubjetiva, o diálogo se caracteriza como uma relação horizontal entre as pessoas, sem, no entanto, torná-las iguais. O educador também escolheu olhar o mundo em sua complexidade e sob a exigência de um agir educativo que promova a liberdade, a autonomia e a amorosidade. Ao articular esses elementos, sua aposta põe como pautas centrais a historicidade humana e a esperança de que, por meio das práticas, da reflexão, da poética e da política, educar seja sempre um ato revolucionário.
Título: Paulo Freire Elaboração: Prosa (2024).

 

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