Pedagogias de resistência dos movimentos sociais: o que nos ensinam?

A garantia de acesso à educação de nível Técnico Médio e Superior em Instituições Federais para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência coloca a educação para o trabalho como pauta dos diversos movimentos sociais no Brasil por meio da Lei 12.711/2012, atualizada pela Lei 13.409/2016, também espelhadas em diversas redes estaduais e municipais. 

É fato que os processos de exclusão vividos pelos sujeitos da diversidade afetam diversas dimensões de suas vidas, inclusive o trabalho. Como dimensão que responde pela constituição da identidade nos modos de produzir sua existência, por meio da sua ação sobre a natureza física e social, ou seja, o trabalho no sentido ontológico, os lugares que a pessoa ocupa no mundo produtivo são fundantes para produção de suas subjetividades.

Nesse sentido, a conquista desse direito é uma reivindicação explícita dos movimentos sociais para produção de uma sociedade que supere os estigmas e as violências do racismo, do sexismo, do machismo, do capacitismo, da homofobia e da transfobia. Isso porque o direito à educação é tensionado para além dos discursos e das políticas que reduziram o processo educacional à mercadoria e a um meio de formação para o mercado de trabalho. Ele surge como um ponto de tensão pelos movimentos sociais na reivindicação de uma educação democrática, inclusiva e emancipadora.

Título: Os avanços dos movimentos sociais na conquista dos direitos educacionais
Fonte: Prosa (2025j).

Isso fica muito evidente quando observamos a ampliação da Rede Federal e das Redes Estaduais de Educação Profissional Técnica e a capilarização destas, bem como a implantação da formação integrada com o fruto da luta de trabalhadores.

A conquista desse direito acontece nas bases dos movimentos sociais pelo fato de conseguirem viabilizar diversos grupos em defesa ao direito à escola integrada à luta por suas existências, desde as necessidades mais básicas de sobrevivência, do trabalho, às lutas pela liberdade dos modos de ser e existir. 

É no conjunto dessas lutas que muitos pesquisadores do campo educacional, como Daniel Chacon (2021) e Aldenora Macedo e Jaqueline Barbosa (2019), convergem para ideia de que os movimentos sociais produzem pedagogias de resistências, que aqui definimos como aquelas que geram processos de mobilização, de ativação de sujeitos para reivindicação e construção de uma educação humanizadora e emancipadora frente aos contextos de objetificação e esquecimento da dignidade da pessoa humana.  

Hoje, presentes nos espaços educativos, os sujeitos da diversidade continuam nessa luta muitas vezes articulados com os movimentos sociais e levando tensões para dentro da escola, propondo a ela repensar sobre suas práticas.

Imaginemos a seguinte situação: por medidas de segurança e organização, a escola definiu que todos devem frequentar as aulas uniformizados. Porém, uma estudante que frequenta uma religião de matriz africana precisa usar roupas e alguns adereços específicos em um dia determinado da semana ou período do ano. A direção da escola autoriza a entrada da estudante, mas, de pronto, outros estudantes passam a questionar o fato dessa colega poder usar um traje diferente dos demais, alegando o fato de que isso promove um privilégio. Como a escola pode ser democrática se atende a interesses específicos?

A situação descrita emerge do falso dilema sobre o prevalecimento do direito das maiorias. Entretanto, precisamos discutir de qual maioria falamos: de uma maioria que sempre conseguiu e pôde se manifestar ou de uma maioria que foi diminuída como minoria por nunca ter direito à voz? 

A relação entre o direito das maiorias e os direitos das minorias pode ser problematizada por meio da imposição de determinadas normas, como no caso de uma estudante negra de um colégio militar que foi impedida de frequentar a escola devido a seu cabelo crespo.

Título: A imposição de normas no ambiente escolar
Fonte: Prosa (2025k).

Ao que parece ser um possível privilégio, a reivindicação do direito de exercer sua diferença tensiona a gestão escolar a entender que a democracia pela igualdade pode anular o direito de ser diferente. Estar de uniforme atinge valores, crenças, ritos, práticas culturais de um grupo, talvez mais predominante dentro da escola? Ceder à pressão de uma maioria ali constituída pode excluir, expulsar outros sujeitos que sintam não ter suas formas de viver respeitadas? 

Nessa direção, a reivindicação dos direitos feita pelos grupos sempre excluídos ecoa de fora para dentro da escola. Segundo Arroyo (2003), os movimentos sociais nos ensinam a pensar nos sujeitos sociais como protagonistas em formação. O autor afirma que

Título: Movimento sociais em cena
Fonte: Campanato (2006); Loures (2022); Moraes (2015); Rudy (2014).
Elaboração: Prosa (2025l).

Vamos pensar: se a aluna da primeira situação apresentada reivindica seu direito, onde ela aprendeu, suspeitou, viu como possível a manifestação de sua religiosidade como direito dentro da escola? Será que foi na própria escola que ainda se viu tensionada pelo debate? Certamente, essa é uma primeira lição que os movimentos sociais ensinam aos educadores: os fazem operar como sujeitos de direitos, pautando suas demandas, criando debates e discussões que desestabilizam as políticas educacionais, curriculares e as práticas educativas. Fazem deles protagonistas. 

Nesse sentido, cabe refletirmos como a escola opera com os estudantes na sua condição como sujeitos da ação educativa. Qual papel que as gestões têm dado ao protagonismo juvenil nas decisões administrativas e pedagógicas? Como é fortalecido o sentido de pertença à própria comunidade escolar e à participação na luta por direitos de sua classe e de grupos sociais a que a comunidade estudantil pertence?

 As pedagogias de resistência também nos ensinam que a concretude da vida dos estudantes na escola é atravessada pelas condições materiais, pela cor da pele, pelo gênero manifesto, pelas condições físicas possíveis. Cada estudante é uma pessoa em sua inteireza. Assim, obriga a gestão a pensar se os currículos, as normas e as regras da escola captam os direitos de existência da multiplicidade humana. Como a diferença de uma pessoa ou de um grupo pode ser acolhida? Quais projetos, programas, dimensões de atuação do projeto pedagógico da unidade escolar homogeneizam as pessoas e quando promovem o direito à diferença?

Ao pautar suas reivindicações, o acesso às outras leituras da realidade, culturas e histórias intencionalmente esquecidas ou silenciadas, os movimentos sociais foram construindo propostas para construção e transformação de políticas curriculares. Assim, surge o desafio de debater a educação e o trabalho a partir de uma reflexão crítica. Por que as áreas de conhecimento, ao analisarem a cidade, o campo, as periferias e os centros urbanos, as técnicas e os modos de produção, a tecnologia, a história, a literatura, as artes e as filosofias, frequentemente ignoram saberes? Esses saberes, legitimamente construídos e acumulados ao longo da história, refletem a pluralidade e a diversidade dos sujeitos que trabalham e produzem a natureza física e social.

Como outros modos de pensar o trabalho humano foram tidas como marginais para o saber escolar? Arroyo (2003, p. 41) nos dá a resposta:

Os movimentos sociais nos educam. Deixaram até aqui grandes lições. Hoje, o desafio da gestão é fazer ressoar no cotidiano, nos livros, nos discursos dentro da escola esses questionamentos para possibilitar uma educação plural e democrática e para formar pessoas com subjetividades potentes, com capacidade de viver sob o signo da diferença como um direito inerente à vida e à existência de todos.