#### Capítulo 5

# A EaD no contexto da EPT

Chegamos, por fim, ao último capítulo da unidade. Percorremos um caminho interessante e importante até aqui. Inicialmente, falamos sobre a história e o desenvolvimento da Educação a Distância (EaD), compreendendo como essa forma de organização dos processos educacionais teve início no século XIX, por meio do ensino por correspondência, e foi se desenvolvendo em conjunto com as tecnologias de cada época até desembocar nas propostas mais recentes, baseadas no uso da internet e dos recursos tecnológicos digitais. Também falamos sobre o processo de regulamentação dos cursos a distância no Brasil, enfatizando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (Brasil, 1996) e seus desdobramentos.

Em seguida, nos debruçamos sobre uma definição mais rigorosa dos conceitos, apresentando e distinguindo termos como Ensino a Distância, Ensino Remoto, Educação Híbrida e outros. Já no capítulo quatro nosso esforço foi analítico, no sentido de compreender a forma de organização dos processos pedagógicos em cursos ofertados a distância. Assim, lançamos mão do conceito de polidocência. Pudemos observar que, habitualmente, a EaD compreende profissionais docentes e não docentes, dentre os quais destacamos:

- docente-autor ou docente-conteudista, responsável por elaborar os conteúdos, materiais didáticos e atividades;
- docente-formador ou docente-aplicador, que aplica o conteúdo, faz a gestão do processo e coordena a ação de tutoria;
- docente-tutor virtual, que faz a mediação pedagógica do processo de ensino-aprendizagem de maneira virtual, ou seja, nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA);
- docente-tutor presencial, que atua frequentemente nos polos de apoio presencial e medeia as atividades descentralizadas que ocorrem nos cursos.

Todo esse percurso de análise foi essencial para que, neste capítulo final, possamos direcionar a discussão especificamente para as relações entre a EaD e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT): de que maneira as modalidades estão relacionadas? Como fazer um curso a distância na área da educação profissional e tecnológica? Quais as potencialidades e desafios de lançar mão da EaD no âmbito da EPT? Passaremos por esses e outros questionamentos.

Antes de mais nada, cabe-nos revisitar a LDBEN de 1996 para lembrar o que ela determina em seu Art. 80:

O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada

(Brasil, 1996, grifo nosso).

O incentivo à EaD referido na lei inclui sua junção com e entre outras modalidades, mas como isso ocorre?

Considerando as características da EaD, que já estabelecemos, é possível afirmar que a forma e organização de ofertas com essas características e especificidades se torna a escolha principal de quem tem alguma limitação em relação ao ensino presencial. Dessa forma, se um indivíduo quer completar seus estudos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou continuar sua formação na modalidade de EPT, uma interação entre as modalidades mencionadas e a EaD se mostraria produtiva.

Educação Formal

Ao longo da unidade utilizamos frequentemente a expressão "educação formal". Vale definir esse conceito:

Segundo José Carlos Libâneo (1994), tanto a educação formal quanto a não formal pressupõem uma certa intencionalidade, sendo formal o tradicional modelo escolar e não formal a educação estruturada e intencional realizada fora do ambiente escolar, por meios de comunicação de massa e movimentos sociais, por exemplo. A educação informal, no entanto, que é não intencional, engloba os aprendizados que ocorrem pelo simples fato de sermos seres sociais, como interações sociais entre familiares e amigos.

A união de formas e organização de ofertas com e entre modalidades pode, portanto, trazer benefícios, possibilitando o acesso à educação a pessoas que, de outro modo, não poderiam estudar.

Nos capítulos anteriores mencionamos iniciativas de união entre essas modalidades, sendo uma delas o Decreto nº 7.589, de 26 de outubro de 2011 (Brasil, 2011), que instituiu a Rede e-Tec Brasil – uma ação do Ministério da Educação com foco na oferta de cursos técnicos a distância, além da formação inicial e continuada da classe trabalhadora egressa do ensino médio regular ou da EJA. Analisando o histórico dessa política pública, Maria Helena Diógenes e Lenina Silva (2022) identificam que ela foi criada, inicialmente, como Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Sistema e-Tec), instituído pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007 (Brasil, 2007). Visava, à época, à educação profissional técnica a distância, além da produção de materiais didáticos e formação de profissionais para atuação na EPT. Em 2011, por meio do mencionado Decreto nº 7.589/2011, o Sistema e-Tec se torna Rede e-Tec, possibilitando uma maior autonomia institucional e uma nova abordagem, contemplando tanto a educação profissional técnica de nível médio como a educação profissional e tecnológica (Diógenes e Silva, 2022). Dentre as principais mudanças que a Rede e-Tec trouxe, cita-se a passagem de

[...] um nível ‘sistema’ para o patamar de ‘rede’, o que permitiu maior abrangência de público, posto que antes o acesso limitava-se a Professores da Educação Básica e jovens e adultos egressos do ensino médio

(Diógenes e Silva, 2022, p. 221).

Entende-se, pois, que a passagem de sistema para rede, além de trazer mais autonomia institucional, ampliou as possibilidades de oferta de formação em nível técnico e tecnológico. Segundo Cinara Nascimento e Ricardo Sainz (2020), isso quer dizer que também a EPT se utiliza das tecnologias digitais, visando à flexibilidade da modalidade a distância para ampliar o acesso à educação e ao mundo do trabalho por parte do cidadão que não é contemplado pelas políticas públicas voltadas à educação presencial.

Lembremos que a EaD tem como característica elementar o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação, sobretudo digitais, que viabilizam a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino-aprendizagem (Luciane Chaquime et al., 2023). Essa flexibilidade que a modalidade a distância imprime nas propostas educacionais torna-se fundamental para a expansão da EPT, na medida em que, como já visto, possibilita a interiorização e a democratização do acesso. O sistema que posteriormente se torna Rede e-Tec apresenta-se como importante política pública de ampliação do acesso à formação em nível técnico e tecnológico, seja para egressos do ensino médio, seja para formação inicial e continuada de profissionais técnicos e profissionais da EPT em geral.

Há de se destacar, porém, resgatando a história das relações entre EaD e EPT, que a legislação brasileira voltada à educação básica e profissional a distância é reduzida, especialmente quando comparada com os dispositivos legais que regulamentam cursos de graduação e pós-graduação no Brasil. Além disso, assim como o desenvolvimento da EaD no país quando comparado às experiências internacionais, a regulamentação dos artigos 32, 80 e 37 da LDBEN que fazem menção à modalidade a distância na educação básica, profissional e de jovens e adultos também é tardia (Silva et al., 2020).

Mesmo com uma regulamentação tardia, no entanto, a EPT na modalidade a distância segue uma tendência de crescimento exponencial, que pode ser observada na comparação entre as diferentes versões do Censo da Educação Superior; é o que dizem Liane Nakada e Rodrigo Urban (2023), que analisam o Censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os autores constatam que o número de novos ingressantes em cursos de graduação tecnológicos na modalidade presencial diminuiu durante o período entre 2013 e 2019, enquanto houve um aumento significativo de ingressantes na modalidade EaD, conforme ilustrado a seguir:

Título: Dados comparativos do ingresso em cursos superiores tecnológicos
Fonte: Inep (2023).
Elaboração: Prosa (2025a).

Os dados analisados, não apenas constatando a prevalência da educação a distância no contexto da EPT mas também mostrando que o contrário – a preferência pela EPT por parte de quem escolhe EaD – também ocorre, nos permitem afirmar a importância dessa forma e organização de oferta para a democratização e a interiorização da educação profissional e tecnológica por meio de cursos e programas de qualificação profissional, inclusive a formação inicial e a formação continuada de trabalhadores; Educação Profissional Técnica de Nível Médio; e Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação. O Censo de 2023 mostra, no entanto, que a oferta de cursos de graduação a distância cresce com proeminência vertiginosa, principalmente nas instituições privadas. As instituições públicas, incluindo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, totalizam um maior número de vagas presenciais em comparação com a EaD.

O cenário se apresenta como o exato oposto na iniciativa privada, cujas vagas a distância são significativamente mais numerosas quando comparadas às da modalidade presencial (Inep, 2023). A qualidade dos cursos não pode ser discutida sem que tenhamos dados fundamentados de cada curso e instituição, mas é possível dizer que a Rede e-Tec e o Sistema UAB, muito embora tenham contribuído para a expansão da EPT a distância pública e influenciado a criação de políticas e pesquisas na área, não conseguem acompanhar o crescimento exponencial na iniciativa privada. Crescimento esse que, certamente, vem acompanhado de muitas propostas de qualidade duvidosa, que veem a EaD apenas como forma de aligeirar processos e obter lucro.