# Acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296, de 2.12.2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade se refere principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide), do W3C e, no caso do Governo Brasileiro, do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessíveis para sites governamentais.

Na parte superior do portal, existe uma barra de acessibilidade com atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrões do governo federal são:

- Ao teclar Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
- Ao teclar Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
- Ao teclar Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
- Ao teclar Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer, deve apertar o botão Enter do seu teclado após qualquer uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca interna, é preciso pressionar Alt + 3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

### Leis e decretos sobre acessiblidade

- - Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.
  - Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
  - Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012: Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
  - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.