A Educação a Distância no Brasil: histórico, expansão, desafios e perspectivas

A história da EaD no Brasil está intrinsecamente ligada à EPT. Suas origens remetem aos cursos por correspondência oferecidos por instituições como o Instituto Monitor e o Instituto Universal Brasileiro, nas décadas de 1930 e 1940, e a iniciativas como a Universidade do Ar, patrocinada pelo Senac, em 1941. A EaD emerge, portanto, com um forte vínculo histórico com a formação para o mundo do trabalho.

Ao longo das décadas, a EaD evoluiu e se expandiu significativamente no país. Essa expansão foi impulsionada, em grande parte, pelo avanço das tecnologias digitais, mas também por políticas, programas e ações de incentivo à formação, como o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Programas como a UAB tiveram e ainda têm um papel primordial em promover a democratização do acesso à educação superior e à formação de profissionais por meio da ampliação da oferta EaD. No entanto, é crucial problematizar que a expansão da educação a distância, especialmente nos últimos anos, deveu-se primordialmente ao avanço das instituições particulares.

Segundo o Censo da Educação Superior 2022, divulgado pelo INEP, o número de matrículas em cursos de graduação a distância, por exemplo, ultrapassou o do ensino presencial pela primeira vez no Brasil. Em 2021, 63% das novas matrículas foram em cursos EaD, demonstrando uma tendência de migração massiva para esse formato. Já em 2023, na divulgação dos resultados, Carlos Eduardo Moreno, diretor de Estatísticas Educacionais do INEP, observou que os instrumentos de coleta do censo serão readequados para medir amplamente os dados sobre cursos EaD:

O infográfico abaixo ilustra a evolução do número de vagas oferecidas em cursos de graduação, presencial e a distância a partir de 2014 até 2023:

Título: Evolução do número de vagas oferecidas em cursos de graduação presencial e EaD a partir de 2014 até 2023
Fonte: Inep (2024).
Elaboração: Prosa (2025a).

Título: Relação de vagas oferecidas e tipos de curso em 2023
Fonte: Inep (2024).
Elaboração: Prosa (2025b).

Esses números apresentam um quadro interessante para discutir as projeções para a EaD, especialmente por abrir a reflexão sobre a quem esses cursos são direcionados. De acordo com os gráficos, além da maior quantidade de vagas, a EaD apresenta a maior oferta de cursos de graduação tecnológica, seguidos pelo bacharelado e licenciatura. A sua oferta expressiva demonstra a expansão da educação a distância, com presença em instituições privadas (87,8%) e públicas (12,2%) (MEC [...], 2025).

Para mais dados e informações, você pode acessar o Resumo Técnico do Censo da Educação Superior 2023.

Nesse contexto de expansão, é importante discutir a qualidade social da EaD. Uma educação de qualidade social é aquela que se afirma como um direito social e um bem público, e é um dever do Estado. A qualidade, nessa perspectiva, vai além da mera eficiência ou produtividade, sendo uma visão multidisciplinar e polissêmica, imbricada com as acepções de sociedade. Ela considera os diversos atores, a dinâmica pedagógica, os currículos, as expectativas de aprendizagem e os fatores extraescolares que influenciam os resultados educativos. Portanto, a qualidade socialmente referenciada deve guiar os processos, produtos e serviços na EaD, especialmente na EPT, de acordo com as respectivas diretrizes. 

A inserção da EaD na EPT apresenta desafios significativos que demandam uma abordagem crítica. As tecnologias digitais envolvidas não devem ser naturalizadas, mas compreendidas em sua relação social com os sujeitos e a sociedade. É necessário valorizar as possibilidades de uso das tecnologias de forma que estimule a criatividade humana.

Segundo as diretrizes da EPT e o projeto pedagógico de alguns cursos, para a EaD na EPT contribuir efetivamente para a formação humana integral e emancipatória, de maneira coerente com os pilares do trabalho como princípio educativo, a prática social como produtora de conhecimentos e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, são necessárias:

• políticas que assegurem a inclusão digital;
• atividades práticas necessárias à formação profissional;
• valorização do trabalho humano, contrabalanceando os processos de precarização;
• foco na intencionalidade pedagógica, indo além do conhecimento técnico das tecnologias.

Assim, será possível o enfrentamento de desafios como a evasão, que pode ser combatida com ações de apoio pedagógico e tecnológico e a promoção de pertencimento. Nesta perspectiva, a EaD na EPT deve ser vista como um trabalho de natureza coletiva e colaborativa, cujas justificativas e obras são inerentemente sociais. Seus objetivos, portanto, devem apoiar-se nas políticas de EPT emancipatórias e fortalecer um projeto de sociedade comprometido com a transformação, baseado em princípios éticos e de solidariedade social.