Currículo Integrado

No Brasil, a ideia de currículo integrado sempre esteve muito relacionada à oferta de cursos técnicos articulada ao Ensino Médio. Isso porque a conformação do tecnicismo provocou a incorporação do dualismo escolar de forma bastante específica na legislação educacional. Desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1961, passando pela política educacional da Ditadura Militar até as novidades trazidas pela redemocratização, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, e a adoção do programa neoliberal, em todas essas etapas estiveram em cena intensos debates sobre possibilidades de enfrentar a estrutura dual do Ensino Médio. 

Mas, em que consiste exatamente a ideia de dualismo escolar? Essa ideia e sua outra face, a noção de integração, são exclusividades da última etapa da Educação Básica, isto é, o Ensino Médio? Ou seria possível falar em integração e currículo integrado para qualquer nível, etapa ou modalidade de ensino? Vejamos mais de perto alguns aspectos desses problemas.

Tanto os conhecimentos ensinados quanto as habilidades básicas necessárias a portar-se como trabalhador são escolhidos criteriosamente pelos dois ramos da escola capitalista. Não basta que as classes populares adquiram “mais educação”, para que a contradição entre trabalho manual e trabalho intelectual esteja resolvida: o dualismo está presente na própria função cumprida pela escola de reproduzir a estrutura de classes do modo de produção. 

A ideia de integração nasce exatamente da busca por superar essa contradição e projetar uma escola adaptada a um processo de transição social. Há, nesse sentido, dois níveis teóricos para pensar o conceito de currículo integrado:

1. O nível mais geral da situação histórica do modo de produção. Nesse contexto, estamos pensando a escola integral como travessia democrática e popular para uma nova realidade, a partir dos princípios da educação politécnica. Integra-se, aqui, a ciência e a técnica, tensionando a fragmentação da própria estrutura do modo de produção capitalista.
2. O nível mais específico e imediato dos saberes e conteúdos que serão ensinados. Pensa-se um eixo epistemológico para transmitir o conhecimento, baseando-se nos campos do saber tal como foram edificados historicamente: trabalho, ciência e cultura. Trata-se de um conhecimento concebido a partir de instrumentos político-pedagógicos específicos: a) é voltado à totalidade social; b) é produto do movimento histórico; c) assume a ciência a partir da realidade concreta dos fenômenos, buscando transformá-la.

Eis uma perspectiva geral para pensar sobre currículo, que pode ser adotada para qualquer oferta educacional. No nível mais específico, estamos pensando em garantir aos trabalhadores o acesso à ciência, integrando educação geral e preparação para uma profissão. No entanto, no nível mais geral, o currículo integrado aponta para uma nova forma de organização social e para um tipo particular de aparelho escolar. O debate normativo, no Brasil, esteve historicamente restrito à primeira dimensão, e como a fragmentação é mais nítida na etapa final da educação básica, então, a questão sempre esteve restrita às análises do ensino médio. Porém, é possível falar em currículo integrado para qualquer nível de oferta da EPT.

De todo modo, é fundamental que o gestor conheça com propriedade a legislação educacional vigente sobre a EPT. O Decreto n° 5.154 de 2004, cujo conteúdo foi incorporado à LDBEN por meio da Lei n° 11.741 de 2008, rompe com as normativas do período anterior que proibiam desenhos curriculares integrados. A partir de 2004, a articulação entre a formação profissional, por meio de cursos técnicos, e o Ensino Médio, concebida de maneira orgânica em um mesmo currículo e com matrícula única, passou a ser permitida no Brasil e assim permanece até os dias atuais. Há que se considerar, no entanto, a fragilização dessa concepção a partir das mudanças oriundas do Novo Ensino Médio (NEM), a partir de 2016; a esse respeito, indicamos a leitura do artigo "A reforma da educação profissional e tecnológica no Brasil: 2016 a 2021", de  Pelissari (2023).

Por fim, cabe salientar que o currículo integrado tem como objeto um tipo específico de trabalho pedagógico. Este é um tema com vastas contribuições na literatura especializada; aqui, fazemos apenas algumas indicações para evitar confusões correntes. Tais indicações trazem contribuições ao processo de administração da EPT integral e integrada, a partir do acompanhamento do currículo.

1. O currículo integrado não se resume à interdisciplinaridade. De fato, o princípio da dialética nos leva a observar a realidade em sua multiplicidade de determinações. No entanto, a ciência é desenvolvida a partir de um processo de seleção de métodos e construção de epistemologias que dão origem aos saberes de referência (Matemática, Física, Língua Materna, Sociologia, Biologia etc.). O currículo organiza tais conhecimentos específicos e os reconstrói para serem transmitidos. É saudável que eles sejam postos em diálogo, objetivando criticamente o retorno à realidade para transformá-la. Mas, na perspectiva do currículo integrado, isso não deve ser feito anulando as epistemologias de cada ciência de referência, e sim articulando-as sob a integração entre a ciência, a cultura e o trabalho. Todo currículo integrado busca a interdisciplinaridade, mas nem todo currículo interdisciplinar é, necessariamente, integrado.

2. A ciência é o critério central de referência do currículo integrado. Mesmo que estejamos tratando da formação de profissionais, o caráter de classe do currículo integrado exige que a escolarização seja construída com forte compromisso com a realidade, buscando interpretá-la, sistematizá-la e transformá-la. Para isso, lança-se mão de instrumentos essencialmente científicos, que subordinam os saberes práticos. O projeto de profissionalização da EPT integral e integrada tem, assim, um rigoroso conteúdo científico, exigindo boa formação dos educadores, conhecimento de variados métodos e aprofundamento teórico.

3. A formação continuada e momentos de planejamento são exigências do currículo integrado. O educador que atua na EPT integral e integrada é um sujeito científico, questionador, atualizado dos métodos relativos à produção do conhecimento. Além disso, exercita constantemente o processo de avaliação formativa de seus estudantes e de toda a comunidade escolar. Isso exige que a instituição defina políticas específicas para a formação continuada de seus quadros – tanto em nível de pós-graduação quanto no diálogo com o campo científico, como participação em congressos, publicação de trabalhos acadêmicos, vínculo com a comunidade etc. – e para o trabalho de planejamento. É altamente recomendável que este último ocorra em equipe e com carga horária semanal prevista na jornada de trabalho dos educadores.